Procon-JP entra com ação civil contra bancos e assina TAC com Sindicato

Evanice Maria

 

Caixas eletrônicos abastecidos normalmente, grevistas não criarão obstáculos para o autoatendimento nas agências bancárias, e o setor de compensação de cheques funcionará, no mínimo, com 30%. Estes foram os principais pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e o Sindicato dos Bancários da Paraíba, que se reuniram nesta terça-feira (06) na sede do órgão. O TAC vai vigorar durante a paralisação da categoria.

O Procon-JP também entrou com ação civil pública com pedido de liminar na Justiça contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para evitar a cobrança de juros, multas contratuais e demais encargos financeiros durante o período de greve. A ação também pede a prorrogação da data de vencimento dos títulos bancários e contratuais por, no mínimo, 72 horas após o término da greve, além da isenção da taxa de devolução de cheques ocorrida no período da paralisação dos bancários.

Helton Renê, secretário do Procon-JP, informa que tanto a reunião com os bancários quanto a ação civil pública têm como único objetivo preservar os direitos do consumidor e garantir que o cidadão não seja prejudicado devido ao movimento. “Do jeito que incluímos na ação civil pública que os bancos disponibilizem envelopes para depósitos nos terminais de autoatendimento, acordamos com o comando de greve que esse serviço seja mantido. Estamos tentamos cobrir todos os lados para facilitar a vida do consumidor nesse período”.

Casos especiais – Quanto ao TAC assinado com representantes do Sindicato do Bancários, também ficou acordado que os casos especiais, a exemplo de perda e bloqueio de cartão, a pessoa pode entrar em contato com o Procon-JP através do telefone 0800 083 2015, porque a Secretária poderá intermediar o diálogo com o comando de greve para, juntos, buscarem uma solução imediata. A greve dos bancários é em nível nacional e começou nesta terça-feira, 06 de outubro.

As medidas que constam no TAC garantem aos consumidores pessoenses a redução dos transtornos tão comuns durante o período de greve dos funcionários de bancos. De acordo com Helton Renê, a reunião foi importante para definir medidas que garantam mais tranquilidade aos consumidores, inclusive com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, que é um acordo oficial.

“A reunião com os representantes do Sindicato dos Bancários especificou medidas que resguardam o cidadão e que facilitam a vida dos consumidores nesse período de greve, a exemplo de políticas de abastecimento dos caixas eletrônicos e o acesso ao autoatendimento nas agências. Entendemos e respeitamos o movimento dos bancários, mas resguardar os direitos do consumidor é nossa principal razão de existir”, disse o secretario.

Helton Renê acrescenta que a reunião discutiu vários outros pontos, como a precarização do trabalho dos bancários e a falta de segurança nas agências. “Os representantes do comando de greve atenderam nosso chamado e expuseram a difícil situação da categoria que, segundo eles, foi o que levou à greve. Deixamos claro que nossa interferência se refere apenas à cobrança das medidas emergenciais para que a população não seja prejudicada durante esse período de greve, já que é um serviço essencial no nosso dia a dia”.