Procon-JP faz reunião sobre uso do simulador de direção veicular

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), o Procon Estadual e o Sindicato das Autoescolas realizaram reunião, nesta sexta-feira (20), para discutir alterações na Resolução 496 do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), em vigor desde 1º de novembro de 2014, que trata sobre a obrigatoriedade do simulador de direção veicular em substituição às aulas práticas para obtenção da Carteira de Nacional de Habilitação (CNH).

Deliberou-se que os órgãos consumeiristas irão analisar os argumentos e documentos trazidos pelo Sindicato ocasião de modo a propiciar uma interpretação harmônica entre os entes do sistema, prezando sempre pelo interesse do consumidor e legalidade. A continuidade da reunião foi aprazada para a tarde próxima quarta-feira (25), na sede do Procon-JP.

De acordo com secretário geral do Procon-JP, Helton Renê, a reunião também discutiu outras medidas. “Também conversamos sobre os preços das aulas de direção nas autoescolas, à majoração da carga horária determinada em lei para o curso de formação de condutores e a obrigatoriedade do uso do simulador de direção veicular, que pode encarecer o preço do serviço para os que pretendem adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”.

O secretário adjunto do Procon-JP, Marcos Santos, salienta que não pode haver um alinhamento de preço nas autoescolas porque se configura o cerceamento de um mercado livre e o direito de escolha por parte do cidadão, mas pode haver um parâmetro nos valores, evitando a possibilidade de preços abusivos. “Se esse serviço é obrigatório e as autoescolas fizeram um grande investimento para se adequarem à lei, é natural que uma parte do custo seja repassada para o consumidor final, mas tem que ser feito com razoabilidade e dentro da legalidade”.

Efeitos para o consumidor – O secretário geral adianta que o Procon-JP vai tentar junto ao Detran-PB um caminho alternativo para que o consumidor não tenha que arcar com uma despesa a mais na hora de adquirir sua CNH. “Vamos providenciar uma reunião com o Departamento Estadual de Trânsito para conversarmos sobre a Portaria 496 e seus efeitos para o consumidor, que é quem devemos proteger nessa relação. Dentro do que prevê a legislação consumerista, o Procon-JP fará o que for possível para evitar algum transtorno para o aluno das autoescolas”.

Além do presidente do Sindicato das Autoescolas da Paraíba, Clodoaldo Fernandes, esteve presente à reunião a advogada Giordana Coutinho Meira de Brito, que falou sobre a Resolução 496 do Detran-PB que torna obrigatória, para as autoescolas, a disponibilização do simulador de direção.

“As autoescolas estão cumprindo a lei e se adequando através da disponibilização do equipamento. Estamos atentos à política nacional para mecanismo de controle para melhoria do serviço das autoescolas e, por conseguinte, do serviço oferecido a quem pretende adquirir a CNH. Além do simulador de direção, também estão trabalhando com a biometria e câmeras em sala de aula, medidas que previnem fraudes. Atualmente há muito rigor para o credenciamento das escolas e do serviço oferecido ao futuro motorista”, disse Giordana Coutinho.