Procon-JP fecha 24 empresas por descumprimento à quarentena em cinco dias de fiscalização
Mais 12 empresas foram fechadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo seis na quinta-feira (26) e outras seis na sexta (27), por descumprimento ao Decreto Estadual 40135/2020 que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que não sejam considerados essenciais. Desde a última segunda-feira (23) já foram interditados 24 locais. A fiscalização do Procon-JP não tem data para terminar.
O trabalho da fiscalização do Procon-JP vai continuar percorrendo João Pessoa para averiguar as denúncias que a Secretaria continua a receber, principalmente através do instagran @proconjp. Entre as empresas fechadas estão lojas do comércio varejista, locadoras de veículos, lanchonetes, escolas de enfermagem, financeiras e salão de beleza.
O secretário Helton Renê alerta que desde esta sexta-feira, um novo Decreto Estadual autoriza a abertura de estabelecimentos, com restrições, que prestam alguns serviços como oficinas e concessionárias (manutenção e conserto), empresas de mão de obra terceirizada, fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado (manutenção), serviços funerários, vigilância e certificações sanitárias e fotossanitárias, transporte e entrega de cargas, transportes de numerário e produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados.
Penalidades – O titular do Procon-JP informa que a desobediência à legislação em vigor e o descumprimento à quarentena acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas. “Os locais autuados terão um prazo para a justificativa de defesa como prevê a legislação, mas, em um momento como esse, desconsiderar as medidas para evitar a disseminação da Covid-19 é não apenas descumprir uma regra, mas também colocar em risco da saúde das pessoas”, ressaltou Helton Renê.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 20150
Instagran: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joaopessoa.pb.gov.br