Procon-JP finaliza 3.624 processos do Cadastro de Reclamações Fundamentadas em 2014

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), assim como todos os Procons do Brasil, divulgou nesta segunda-feira (16) os dados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas relativo ao ano de 2014. A Capital paraibana registrou 3.624 processos finalizados, com ações referentes a reclamações de consumidores de até cinco anos atrás e, destas, 2.882 resultaram em acordo nas audiências ou no atendimento preliminar realizados pela Secretaria.

O cadastro contém todos os processos administrativos que foram encerrados no período de janeiro a dezembro de 2014, considerando os acordos em todas as instâncias do Procon-JP e os casos em que não houve o atendimento da demanda do consumidor. “Elencamos as 20 primeiras empresas que mais constam do Cadastro da Reclamação Fundamentada, mas é preciso salientar que nem sempre a lista é encabeçada pela mais problemática. Pode acontecer de uma empresa ter tido 10 reclamações e não ter acordado nenhuma, então, devemos ponderar porque os números não são fixos. Vale ressaltar também que todas as reclamações passaram por análise técnica do nosso corpo jurídico e foram consideradas fundamentadas”, explicou o secretário do Procon- JP, Helton Renê.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas está previsto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), determinando que os organismos públicos de defesa do consumidor divulguem anualmente o documento como forma de assegurar o direito fundamental de acesso à informação. O texto diz que: “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”.

O cadastro serve para dar ampla publicidade sobre o comportamento e a conduta dos fornecedores, podendo auxiliar os consumidores no momento da aquisição de um produto ou da contratação de um serviço. “No cadastro pode-se detectar quais as empresas que estão nesse registro e quais as que atenderam aos consumidores e as que não aceitaram a decisão do Procon. Podemos dizer que é uma espécie de raio-x da demanda que chega aos procons”, ressalta Helton.

O lançamento do cadastro está ocorrendo concomitantemente em todo País e que a partir de agora a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciará a fase de compilação dos dados estaduais, municipais e do Distrito Federal para lançar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

“Esse cadastro é mais um relevante instrumento que o cidadão dispõe para usar no exercício de consumo, dispondo do acesso facilitado e atualizado às informações quanto ao comportamento dos fornecedores frente aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, o que pode ajudá-lo a fazer uma opção baseada em dados definitivos. Não importa em que ranking a empresa esteja, constar no Cadastro já mostra algum tipo de deficiência na relação fornecedor/consumidor”, destaca Helton Renê.

Os dados completos do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-JP podem ser acessados no site da Prefeitura de João Pessoa, no link: http://goo.gl/yI5Bnv

Confira o ranking geral das primeiras 20 empresas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2014:

 

EMPRESA (Nome de fantasia)	TOTAL DE RECLAMAÇÕES
1. SAMSUNG	330
2. OI MÓVEL	215
3. CCE	175
4. NET JOÃO PESSOA	122
5. PHILCO	102
6. CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIA	83
7. CAGEPA	78
8. VIRGÍNIO SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL	77
9. MULTILASER	75
10. SKY	66
11. ENERGISA	62
12. BRASTEMP	61
13. CONSUL	57
14. OI FIXO	56
15. BANCO IBI	55
16. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	54
17. MONDIAL LTDA	50
18. TIM NORDESTE	45
19. OI (BRASIL TELECON S/A)	44
20. BANCO DO BRASIL	41

 

 

Confira o ranking das primeiras 20 empresas com reclamações atendidas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2014:

 

EMPRESA (Nome de fantasia)	TOTAL DE RECLAMAÇÕES
1. CCE	59
2. OI MÓVEL	30
3. BANCO DO BRASIL	26
4. BANCO CARREFOUR S/A	23
5. ENERGISA	20
6. LOJAS MAIA (MAGAZINE LUIZA)	18
7. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	16
8. ELECTROLUX	14
9. BANCO IBI	14
10. OI FIXO	13
11. BANCO PANAMERICANO	12
12. SAMSUNG	12
13. CAGEPA	12
14. INSINUANTE	11
15. TIM NORDESTE	10
16. BANCO BMG	10
17. LG	10
18. NET JOÃO PESSOA	10
19. TAM	10
20. HIPER BOMPREÇO	9

 

 

 

Confira o ranking das primeiras 20 empresas com reclamações não atendidas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2014:

 

 

EMPRESA (Nome de fantasia)	TOTAL DE RECLAMAÇÕES
1. SAMSUNG	318
2. OI MÓVEL	185
3. CCE	116
4. NET JOÃO PESSOA	112
5. PHILCO	102
6. CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GRANTIS S/A	77
7. VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL	75
8. MULTILASER	71
9. CAGEPA	66
10. SKY	62
11. BRASTEMP	55
12. MONDIAL LTDA	50
13. CONSUL	50
14. OI (BRASIL TELECON S/A)	44
15. OI FIXO	43
16. ENERGISA	42
17. BANCO IBI	41
18. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	38
19. TIM NORDESTE	35
20. ESMALTEC	30