Procon-JP finaliza mais de 2,3 mil processos administrativos em 2017

O número de processos finalizados em 2017 pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor chega 2.330, conforme o Cadastro de Reclamações Fundamentadas relativo ao ano passado, e que registra 1.791 processos acordados em João Pessoa. Todos os procons do Brasil divulgam o Cadastro no Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março. Os dados podem ser acessados elo link: http://midi.as/kHb2

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas contém todos os processos administrativos que foram encerrados no período de janeiro a dezembro do ano anterior, considerando os acordos em todas as instâncias dos procons brasileiros, além dos casos em que não houve o atendimento da demanda do consumidor. Também são consideradas as ações administrativas referentes às reclamações de consumidores de até cinco anos que, por algum motivo, não foram resolvidas no mesmo exercício.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, chama a atenção para os números de acordos realizados nas ações administrativas. “Percebemos que vem crescendo o percentual de acordos em nossas audiências de conciliação em relação ao número total. O que é muito bom, haja vista que, agora com a homologação desses acordos através do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a reclamação do consumidor se encerra, efetivamente”.

Empresas – O titular do Procon-JP esclarece que nas Reclamações Fundamentadas também consta o ranking das primeiras empresas que mais acordaram nas audiências. E esclarece. “Há que se considerar que as empresas que encabeçam a lista das mais reclamadas na Secretaria pode não ser, necessariamente, a mais problemática na relação consumerista, porque pode ocorrer de uma empresa ter 20 reclamações e não acordar nenhuma ação administrativa e, outra, que tem mais de 300, acordar 80% desse total”.

Cadastro Nacional – Helton Renê explica que, para serem ‘fundamentadas’, as reclamações têm que ser analisadas pela assessoria jurídica da Secretaria. “É importante salientar que no Cadastro estão incluídos todos os processos, inclusive os não atendidos, que são aqueles onde não houve conciliação entre consumidor e fornecedor, mas que foram finalizados”.

Simultâneo – O secretário acrescenta que esse tipo de registro está sendo divulgado em todos os órgãos públicos de defesa do consumidor do País neste dia 15 de março, e que posteriormente será compilado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Objetivo – O Cadastro de Reclamações Fundamentadas está previsto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC –  Lei 8.078/90), determinando que os organismos públicos de defesa do consumidor divulguem anualmente o documento, como forma de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devidamente atualizados, elencando os fornecedores de produtos e serviços e indicando se a reclamação foi atendida ou não.

Publicidade – A divulgação das Reclamações Fundamentadas é uma forma de dar ampla publicidade sobre o comportamento dos fornecedores de bens e serviços em relação ao consumidor. “É também um instrumento para auxiliar os cidadãos quando da aquisição de um produto ou da contratação de um serviço”, diz Helton Renê.

Ele salienta que, no Cadastro, pode-se detectar quais as empresas que atenderam aos consumidores e as que não conciliarem sob a mediação do Procon-JP. “Podemos dizer que é uma espécie de radiografia da demanda que chega aos procons e do comportamento dos fornecedores frente aos direitos garantidos pelo CDC, podendo ajudar o consumidor a fazer uma opção baseado em dados definitivos”.

Confira o ranking geral das primeiras 20 empresas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2017:

EMPRESA (Nome de fantasia)	TOTAL DE RECLAMAÇÕES
1. OI (MÓVEL E FIXO)	327
2. CAGEPA	119
3. CLARO	96
4. ENERGISA	70
5. TIM	68
6. N CLAUDINO	53
7. MAGAZINE LUIZA	48
8. SAMSUNG	46
9. VIVO	45
10. VIRGINIA SURETY	42
11. BANCO DO BRASIL	41
12. SKY	35
13. MOTOROLA	34
14. BRADESCARD	30
15. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	30
16. LENOVO	29
17. MULTILASER	29
18. CARDIF DO BRASIL SEGUROS	28
19. BRASTEMP/CONSUL	24
20. ATACADÃO DOS ELTROS	21

Confira o ranking das primeiras 20 empresas com reclamações atendidas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2017:

EMPRESA (Nome de fantasia)	RECLAMAÇÕES ATENDIDAS
1. OI MÓVEL	308
2. CAGEPA	114
3. CLARO	84
4. TIM	64
5. ENERGISA	49
6. N CLAUDINO	42
7. VIRGINIA SURETY	41
8. VIVO	40
9. MOTOROLA	34
10. SAMSUNG	32
11. MAGAZINE LUIZA	30
12. MULTILASER	28
13. LENOVO	27
14. BRADESCARD	24
15. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	24
16. BANCO DO BRASIL	23
17. SKAY	22
18. BRASTEMP/CONSUL	17
19. ATACADÃODOS ELETROS	17
20. CARDIF	13