Procon-JP fiscaliza mercadinhos de sete bairros da Capital

Evanice Gomes

A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) iniciou esta semana a Operação Mercadinhos, que visitará estabelecimentos comerciais em sete bairros da Capital para verificar o cumprimento das leis consumeristas em vigor. A fiscalização se estenderá até o dia 13 de julho de 2016.

O objetivo da Operação Mercadinhos é observar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo a legislação no que se refere à vulnerabilidade do consumidor; à proteção da vida, saúde e segurança; vantagem excessiva do comerciante em detrimento do cliente; venda de produtos que acarretem riscos ao consumidor; e troca de produtos vencidos.

De acordo com o secretário do Procon-JP, Marcos Santos, a operação prevê a verificação das leis básicas que regulam a relação consumerista sob a luz do Código de Defesa do Consumidor e leis municipais. “Nossa intenção não é apenas a punição, mas, também, a realização de um trabalho preventivo informando a obrigatoriedade da aplicação da legislação, que terá como consequência direta um melhor atendimento ao consumidor nos bairros de João Pessoa”.

Marcos Santos adianta que serão visitados mercadinhos dos bairros da Torre, Colinas do Sul, Grotão, Ernani Sátiro, Ernesto Geisel, Rangel e Jaguaribe. “O Procon-JP está fiscalizando leis que devem ser cumpridas rigorosamente. Como o problema não existe apenas nos estabelecimentos comerciais mais centrais ou nas grandes redes, estamos ampliando as operações também para os bairros mais distantes”.

Continuidade – O titular do Procon-JP acrescenta que este tipo de fiscalização vai continuar no decorrer de 2016 e deve contemplar o maior número possível de bairros. “Vamos continuar nosso trabalho de fiscalização, que consideramos também educativo para os fornecedores de bens e serviços, haja vista que esse tipo de ação pode prevenir as infrações e quem sai ganhando é consumidor”, disse Marcos Santos.

As leis:

8.078/1990 (CDC) – Vulnerabilidade do consumidor; Proteção da vida, saúde e segurança; Vantagem excessiva; e multa

2.181/1997 (Decreto Federal) Produtos que acarretem riscos ao consumidor; e Obrigatoriedade da troca do produto vencido

12.357/2012 (Lei Municipal) Regulação da troca de produtos vencidos