Procon-JP ganha poder de Justiça e garante maior celeridade nas ações em defesa do consumidor

A população de João Pessoa terá menos burocracia e mais agilidade na tramitação de ações voltadas ao direito do consumidor. Isso acontece porque a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) ganhou poder de Justiça na resolução de demandas. O avanço foi possível com a assinatura de um convênio de cooperação entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), documento que foi assinado na manhã desta sexta-feira (27).

A experiência é uma das primeiras implantadas no país e vai, na prática, possibilitar a exclusão de etapas de tramitação, que eram necessárias quando os órgãos trabalhavam isoladamente. “No modelo antigo o consumidor dava entrada ao processo e aguardava a realização da audiência. No caso de não haver acordo, ou do acordo não ser cumprido, ele precisava procurar a Justiça e começava tudo do zero, já que o Procon não possuía o poder necessário para obrigar as empresas a resolverem as pendências”, explicou o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Helton Renê.

Com a assinatura do convênio, o Procon-JP vai passar a contar com a presença de um juiz de Direito togado, que vai homologar os processos como um Título Judicial Executivo. Dessa forma, se o órgão de defesa não for capaz de chegar a uma solução para um determinado caso, a maior parte das etapas de instância judicial já estarão vencidas, o que evita que o consumidor precise buscar a abertura de um novo processo.

O convênio foi assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti; e pela reitora do Unipê, Ana Flávia Pereira. A parceria com a universidade vai garantir a possibilidade de estágio para os alunos do curso de Direito e aumentar a força de trabalho, assegurando o atendimento de um maior número de demandas com mais eficiência.

“Eu tenho uma verdadeira paixão pela causa do Direito do Consumidor, sendo de minha autoria a lei que criou o Procon Municipal”, lembrou o prefeito Luciano Cartaxo. “Hoje podemos ver os frutos dessa iniciativa e garantir ainda mais avanços nessa área, como a parceria que estamos firmando hoje. Esta é uma iniciativa que beneficia a todos, principalmente ao consumidor, que vai resolver as suas demandas de forma mais ágil e mais eficiente”, declarou.

O desembargador Marcos Cavalcanti também destacou o benefício do convênio para a rotina do Tribunal de Justiça. “É um avanço muito grande porque esta iniciativa vai evitar a judicialização de inúmeras novas ações. Isso vai desafogar o Poder Judiciário e diminuir o número de processos na Justiça, o que é muito importante para todos nós”, explicou.