Procon-JP garante direito do consumidor com ações de fim de ano

O Procon de João Pessoa (Procon-JP) fiscalizou 222 lojas, notificou 147 e autuou duas neste final de ano para garantir os direitos dos consumidores nas compras para o Natal e Réveillon. As ações começaram desde o dia 28 de novembro e se estenderam até o final deste mês com foco nos principais shoppings e estabelecimentos do Centro da cidade.

De acordo com o chefe de fiscalização do Procon-JP, Vamberto Alexandre de Sousa,  duas lojas foram autuadas porque descumpriram as recomendações apontadas na notificação de orientação ao fornecedor feita durante a fiscalização. “Depois que notificamos, consumidores ligaram denunciando que a loja estava limitando valores para poder parcelar a compra no cartão de crédito”, afirmou.

Segundo ele, a proibição dessa prática foi justamente um dos principais pontos alertados pelas equipes de fiscalização. “Visitamos as lojas em caráter educativo, orientando sobre as regras e pedindo que se adequassem no prazo de 24 horas, mas apenas essas duas descumpriram e precisamos autuar. Os estabelecimentos foram multados com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê multas de R$ 400 a R$ 6 milhões”, destacou Vamberto.

Vamberto disse que as principais irregularidades encontradas pelos fiscais foram problemas nas compras com cartão de crédito, como cobrança diferenciada em espécie e no cartão. A prática é proibida segundo a portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, que determina que a compra é considerada à vista quando o consumidor paga tanto em espécie como em  cartão de crédito para débito ou vencimento.

Operação Natal Legal – A fiscalização do Procon-JP iniciou no final de novembro e foi ainda mais intensificada no dia 13 deste mês, com o início da Operação Natal Legal, deflagrada por vários procons do país. Na Paraíba, a ação também foi adotada pelos procons do Estado e de Cabedelo, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras.

Além dos problemas com cartões de crédito, as equipes de fiscalização encontraram outras pendências como a falta de preço nos produtos e vitrines, ausência do CDC no estabelecimentos e também do número do Procon para que os clientes possam denunciar em caso de abusos. Os fiscais também exigiram que as lojas informassem as condições de troca de produtos para que o consumidor não se engane na hora das compras, principalmente de presentes nessa época.

Trabalho educativo – De acordo com o secretário executivo do Procon-JP, Sandro Targino, o resultado das ações foi bastante positivo, pois os estabelecimentos atenderam à campanha educativa e se adequaram sem precisar de uma ação punitiva.

“É um saldo satisfatório, pois de 222 lojas fiscalizadas, apenas duas não atenderam às regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. E é esse trabalho de prevenção, orientando tanto fornecedores quanto os consumidores, que defendemos como forma de melhorar as relações de consumo”, avaliou Sandro Targino.

Ele lembrou que o impacto da campanha nesse final de ano foi além dos estabelecimentos visitados pelas equipes de fiscalização. Isso porque, com o início da fiscalização, comerciantes de vários bairros entraram em contato com o órgão para obter mais informações sobre as regras e se regularizaram espontaneamente.

Pesquisas ajudaram nas compras – Além das fiscalizações, o Procon-JP também atuou nesse fim de ano ajudando os consumidores na hora das compras, realizando pesquisas de preço de produtos natalinos e para a festa de réveillon. Outro trabalho foi feito orientando os consumidores sobre os cuidados para garantir que as compras, principalmente de presentes, pudessem ser trocadas.

Antes de preparar a ceia de natal, os consumidores puderam verificar que os produtos estavam sendo comercializados com uma variação de até 56,7%. Já para a festa de ano novo, o órgão indicou onde estavam os menores preços em mais de 100 opções de champagne, vinho, whisky, cerveja, cachaça, vodka, energético e refrigerante.

Mas, se na correria para as compras de fim de ano alguns consumidores não tomaram os cuidados necessários e adquiriram produtos com vícios ou tiveram problemas quanto à troca, o Procon orienta que procure o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) do órgão para procurar uma solução e não sair no prejuízo.