Procon-JP inicia mutirão para negociar valores de multas com bancos

O Procon de João Pessoa inicia nesta quarta-feira (30), às 9h, na sede do órgão, um mutirão junto a seis bancos instalados na Capital, objetivando negociação dos valores de multas aplicadas pelo órgão devido ao descumprimento da Lei da Fila.

O total de multas aplicadas pela infração já soma R$ 1.980,000,00. O Banco do Brasil será a primeira instituição financeira a participar do mutirão, cujo valor acumulado de multa ultrapassa R$ 1 milhão.

O coordenador em exercício do Procon-JP, Ricardo Holanda, explica que o objetivo do mutirão, além da resolução de conflitos em relação às filas de bancos, é também reduzir o grande número de processos existentes no órgão municipal, especificamente sobre a transgressão à Lei da Fila.

“O mutirão servirá também para tentarmos melhorar o atendimento ao público, além da negociação do pagamento das multas aplicadas pelo Procon-JP, valorizando o diálogo como ponto de partida para a resolução dos problemas apresentados”, comentou.

Segundo Ricardo Holanda, seis instituições financeiras são alvos de constantes denúncias no Serviço de Atendimento ao Consumidor do órgão e estão sendo chamados para participarem do mutirão: Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, HSBC e Itaú. As reuniões com representantes das agências bancárias acontecerão, também, na próxima semana, em dias alternados.

Lei – Conforme a Lei municipal 8.744/1998, os bancos são obrigados a cumprir a Lei das Filas, que prevê atendimento em até 20 minutos em dias normais e em 30 minutos nos dias considerados atípicos, como pagamento dos servidores públicos, vésperas e após feriados.

As penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a legislação, previstas no Decreto Federal 2.181, que regulamenta o Código do Consumidor, vão desde multa até à suspensão da atividade bancária a partir da quinta reincidência.