Procon-JP multa 49 postos de combustíveis por aumento abusivo

O Procon de João Pessoa aplicou 52 multas, que totalizam R$ 568 mil, em 49 postos de combustíveis por aumento sem justificativa da gasolina e pela diferenciação de preço para o pagamento no cartão. O procedimento foi iniciado em maio deste ano, quando as pesquisas do Procon-JP revelaram uma elevação do preço do combustível de até 15%.

Na época, os postos foram autuados e tiveram 10 dias para se defender. Nos meses seguintes, outros estabelecimentos também foram autuados. Foram 45 postos multados por aumento sem justificativa e 4 por diferenciar o preço no pagamento em dinheiro e no cartão de débito ou crédito direto para o vencimento. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Após garantir ampla defesa, a consultoria jurídica do Procon-JP analisou caso a caso e constatou que não houve reajuste de preço das distribuidoras para os postos que fosse compatível com o aumento no preço final para os consumidores.

De acordo com o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, as multas foram definidas com base em um critério proporcional, respeitando a realidade financeira de cada estabelecimento. Segundo ele, foi analisado se o posto era reincidente e o porte da empresa. “Isso é importante para que a multa seja aplicada de maneira proporcional e garanta o caráter pedagógico, para evitar que voltem a subir o preço sem justificativa”, afirmou.

Ele informou ainda que os estabelecimentos receberão as notificações com o valor das multas a partir desta quarta-feira (31). “Essa é mais uma demonstração de que o Procon-JP está firme na luta para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, destacou. Ele lembrou que, há um ano, o menor preço do litro da gasolina era de R$ 2,27 e, pela última pesquisa, o consumidor só pode comprar o produto por, no mínimo, R$ 2,58. Além disso, apenas dois postos estavam com esse menor preço.

Fundamentação – Segundo o Procon-JP, as empresas violaram regras determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre estas, a prevista no Artigo 39 da lei, que diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar o preço sem justa causa. Além disso, deve ser observado o princípio do “reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado”.

A pena de multa – definida de acordo com a gravidade da infração, a vantagem recebida e a condição econômica do fornecedor – é aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo os valores para o Fundo Municipal de Direitos Difusos.

Já a Lei Estadual Nº 9.624/11, estabelece o valor único nos preços cobrados pelos postos de combustíveis na hora do pagamento à vista, considerado em espécie, cheque, no cartão de débito ou crédito. Só pode ter aumento no cartão se a compra for parcelada.

Defesa – Entre as justificativas dadas pelos postos de combustíveis autuados está a de que não houve aumento abusivo no preço do litro da gasolina, mas sim, o fim de um período promocional. Com isso, os valores de revenda teriam voltado ao normal.

No entanto, segundo o Procon-JP, o acompanhamento dos preços mostra justamente a prática do aumento e não o término de um desconto. As empresas não apresentaram qualquer documento que comprovasse essa alegação.

Confira monitoramento do Procon-JP no setor nos últimos 12 meses:

9 de novembro de 2011 – Procon –JP constata aumento no preço da gasolina em 66,67% dos postos de combustíveis e notifica proprietários para que justifiquem o reajuste. Dos 102 postos pesquisados, 68 subiram o valor e o custo médio cobrado pelo litro passou de R$ 2,377 para R$ 2,562. Custos iam de R$ 2,27 a R$ 2,64 (16,7%), mas apenas um estabelecimento passou a cobrar o menor valor.

10 de novembro de 2011 – Ministério Público e Procons da Capital e do Estado se unem para investigar aumento uniformizado no preço da gasolina. Promotoria do Consumidor instaura inquérito e Procon-JP se compromete a repassar informações para subsidiar investigação.

28 de novembro de 2011 – pesquisa mostra que menor preço da gasolina sobe para R$ 2,47. Consumidores têm cada vez menos opções para economizar, já que variação entre os estabelecimentos reduziu. Já o maior custo do produto se manteve em R$ 2,65.

1º de dezembro de 2011 – Procon apóia protesto contra o alinhamento do preço dos combustíveis nos postos da Capital. Denominada “na mesma moeda”, a manifestação foi feita em um posto de Tambaú que cobrava o custo mais alto do produto, R$ 2,65. Consumidores abasteceram apenas R$ 1, pagaram no cartão e exigiram a nota fiscal.

15 de dezembro – postos mantém aumento e Procon-JP entrega documentos ao MP para serem utilizados para investigar a existência de cartelização nos postos de combustíveis da Capital. Foi fornecido um levantamento detalhado dos preços da gasolina obtido através das pesquisas realizadas pelo órgão nos últimos meses.

4 de janeiro de 2012 – O menor preço do litro da gasolina comum em João Pessoa é de R$ 2,50 e maior permanece em R$ 2,65. Os consumidores que procurarem economizar continuam com apenas uma opção de posto que comercializa o produto pelo menor valor.

28 de março de 2012 – Primeira queda no preço da gasolina nos postos de combustíveis após quase cinco meses de aumento. A redução foi registrada em 48% dos 100 estabelecimentos pesquisados pelo órgão. No entanto, a queda no menor valor foi de apenas R$ 0,02 e o litro passa a ser comercializado entre R$ 2,48 e R$ 2,69, o que representa uma variação de 8,5%.

2 de abril de 2012 – Nova redução no preço cobrado pelo litro da gasolina nos postos de combustíveis da Capital, com valores encontrados de R$ 2,359 a R$ 2,69, o que representa uma variação de 14% entre os estabelecimentos pesquisados. Desde o último levantamento, dos 100 postos pesquisados, 69 reduziram os preços e 31 mantiveram.

28 de maio de 2012 – 69,39% dos estabelecimentos pesquisados elevaram os custos da gasolina para o consumidor. A variação percentual de preço é de 15,8%, com valores entre R$ 2,33 e R$ 2,699. Dos 98 postos pesquisados, 68 aumentaram os preços, enquanto 22 mantiveram (22,45%) e oito baixaram (8,16%).

29 de maio de 2012 – Procons de João Pessoa e do Estado definiram uma força-tarefa para investigar e combater o aumento de até 15% no preço dos combustíveis. 48 postos que elevaram os valores acima de 11% foram autuados e Procon aguarda defesa dos estabelecimentos.

4 de junho de 2012 – O menor preço registrado para o litro da gasolina teve um aumento de 6,01% em uma semana, passando de R$ 2,33 para R$ 2,479. Com o reajuste, a variação de preço entre os estabelecimentos pesquisados caiu de 15,8% para 8,9%, reduzindo as possibilidades de economia por parte dos consumidores.

2 de agosto de 2012 – pesquisa verifica redução no preço do litro da gasolina, que foi encontrado por R$ 2,319. O maior preço se mantém em R$ 2,699, representando uma variação de 16,4% entre os postos de combustíveis pesquisados.

18 de setembro de 2012- 61% dos postos de combustíveis aumentaram o preço do litro da gasolina, em pouco mais de um mês. Desde o dia 10 de agosto, dos 100 estabelecimentos pesquisados, 61 elevaram o preço, 37 o mantiveram e apenas dois apresentaram diminuição. Preços ficam entre R$ 2,329 a R$ 2,69, com apenas um posto praticando o menor valor.

18 de outubro de 2012 – o menor preço registrado para o litro da gasolina teve aumento de 10,78% em um mês, passando de R$ 2,329 para R$ 2,58. Já o maior valor do litro ficou em R$ 2, 699, o que representa uma variação de 4,6%.