Procon-JP multa bancos em quase R$ 2 milhões por desrespeito às leis

O Procon de João Pessoa está notificando multas a seis bancos da Capital, a partir desta terça-feira (26) que, juntas, somam quase R$ 2 milhões. As instituições financeiras foram penalizadas por desrespeitarem os direitos do consumidor no que se refere à não distribuição de senhas para atendimentos diversos, falta de painéis eletrônicos e descumprimento da Lei municipal 8.744/1998 (Lei da Fila), que determina um tempo máximo de espera para atendimento nos caixas de 35 minutos.

As multas variam de acordo com a infração cometida e têm valores que vão de R$ 50 mil ou R$ 80 mil: para a não distribuição de senhas para atendimentos o valor aplicado é de R$ 50 mil (quatro notificações); falta de painéis eletrônicos R$ 50 mil (duas notificações); e o descumprimento da Lei da Fila é de R$ 80 mil (20 notificações). De acordo com a coordenadora-executiva do Procon-JP, Nadja Palitot, os bancos ainda podem recorrer das multas.

Ao todo serão encaminhadas 26 notificações distribuídas em seis agências do Banco do Brasil, cinco do Itaú, quatro do Bradesco, três do Santander, duas da Caixa Econômica Federal, e uma do HSBC. “Estas notificações são referentes a processos iniciados no ano passado por descumprimento aos direitos do consumidor. Todos os bancos notificados tiveram um amplo direito de defesa, mas o setor jurídico do Procon-JP entendeu que as infrações eram graves, principalmente porque os bancos eram reincidentes”, afirmou Nadja Palitot.

“O ideal seria que não precisássemos aplicar nenhuma penalidade e que os estabelecimentos comerciais e financeiros respeitassem a nossa legislação. Para se ter uma ideia, apenas no mês de janeiro foram mais de 100 denúncias contra instituições financeiras”, informou a coordenadora-executiva do Procon-JP.