Procon-JP notifica 33 e fecha sete empresas por descumprimento à legislação em uma semana

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor continua realizando fiscalizações, seguindo as denúncias dos consumidores através do Instagram @proconjp e pelos telefones 0800 083 2015 e 3218-5720, somando, em uma semana, 40 visitas, 33 notificações, cinco autos de infração e sete fechamentos de estabelecimentos que não constam como serviços essenciais, de acordo com os decretos municipal e estadual.

O Procon-JP realizou, desde o início do isolamento social, 404 visitas a estabelecimentos comerciais da Capital, com a emissão de 171 notificações (com 72 fechamentos imediato de empresas que não constam como serviço essencial) e 48 autuações. As infrações registradas são referentes ao descumprimento dos decretos municipais e estaduais que regulam o funcionamento dos estabelecimentos, além de precificação e não aplicação das legislações consumeristas federal, estadual e municipal em vigor.

A secretária Maristela Viana, informa que a fiscalização do Procon-JP vai continuar a realizar inspeção seguindo as denúncias que chegam à Secretaria para o cumprimento das medidas adotadas pela PMJP e Governo do Estado para regular o isolamento social provocado pela pandemia do Coronavírus, além das situações que envolvem problemas corriqueiros na relação Consumerista.

União das Secretarias – Maristela Viana acrescenta que o Procon-JP continua a atuar junto com outras Secretarias da Prefeitura de João Pessoa (Semusb, Vigilância Sanitária, Procuradoria Geral do Município, Sedurb, Semam, Seplan e Semob), para fiscalizar a aplicação dos decretos que regulam as medidas do isolamento social na Capital.

Isolamento continua – Ela afirma que as medidas são necessárias e que “o prefeito Luciano Cartaxo está tomando todas as medidas possíveis para proteger a população e evitar que o Coronavírus vitime mais pessoas, tanto que prorrogou por mais 15 dias as medidas de isolamento. Este é um momento crucial para que a população tome consciência de que a quarentena é imprescindível e se trata de saúde pública”, salienta Maristela Viana.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015

Instagram: @proconjp

Site: proconjp.pb.gov.br

Email: procon@joaopessoa.pb.gov.br