Procon-JP notifica operadora TIM por má prestação de serviço

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou a operadora de telefonia móvel TIM para se explicar sobre a falta de funcionamento em vários pontos da cidade desde a última sexta-feira. Dezessete denúncias contra a empresa chegaram à Secretaria apenas na segunda-feira, 25, com os consumidores reclamando que não havia disponibilidade de sinal para aparelho de celular e nem para a internet.

Até julho deste ano já são 56 reclamações apenas contra a TIM. O número de denúncias em 2014 contra empresas de telefonia chega a 231. O secretário Helton Renê considera que as operadoras de telefonia móvel devem satisfações aos clientes quando, por qualquer motivo, precisam suspender os serviços. Por isso a TIM está sendo convocada para prestar esclarecimentos. A reunião, possivelmente, deverá ocorrer na próxima semana.

“As recorrentes denúncias que chegam ao SAC e ao setor de Fiscalização do Procon-JP mostram a insatisfação do consumidor quanto à eficiência das empresas de telefonia móvel. Notificamos a Tim para que ela se explique, e também como uma prevenção para evitar que a má qualidade do serviço continue a ocorrer”.

Segundo Helton Renê, o Código de Defesa do Consumidor deixa bem claro que as empresas que funcionam baseadas em concessões devem cumprir o serviço sem interrupções. E cita o texto do artigo 22 do CDC que assegura que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

As reclamações mais comuns contra as operadoras de telefonia móvel são a má prestação de serviço, cobrança indevida, má qualidade no atendimento ao público, principalmente depois que a pessoa se torna cliente, e a falta de resolução das demandas que chegam às empresas.