Procon-JP notifica postos por aumento abusivo nos preços dos combustíveis

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou, nesta sexta-feira, duas unidades do posto de combustíveis Pichilau (Cristo e Rui Carneiro) por aumentarem indevidamente o preço da gasolina. De acordo com o secretário Helton Renê, o aumento anunciado pela Petrobras para as refinarias, a partir da zero hora desta sexta-feira, em 3% para a gasolina e 5% para o óleo diesel, não está valendo para o consumidor, daí o aumento ser considerado abusivo.

“O Procon-JP não vai permitir que os donos de postos antecipem o aumento e faremos marcação cerrada através do nosso setor de Fiscalização para que continuem praticando os preços atuais, até porque o estoque que estão usando foi adquirido antes do anúncio desse aumento, o que, óbvio, não justifica quaisquer majorações. Alerto ao consumidor que se recuse a pagar qualquer aumento neste momento, denunciando o caso imediatamente à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor”, afirmou Helton Renê.

Ele adianta que as multas aplicadas por aumento abusivo podem variar entre 30 e 40 mil, dependendo da situação da empresa. “Há pouco mais de dois meses constatamos um leve aumento nos preços dos combustíveis em alguns estabelecimentos sem nenhuma explicação plausível, haja vista que a justificativa de que estavam apenas repassando o percentual da inflação não convence. O Procon-JP notificou vários postos e o processo já está em fase de análise na Consultoria Jurídica do Procon-JP”, informou.

Helton Renê disse, ainda, que todos os postos que aumentarem os preços nos próximos dias serão notificados, porque ainda não se sabe quando e de quanto será o aumento a ser praticado nas bombas. “A majoração foi anunciada para as refinarias. Os postos estão trabalhando com o combustível adquirido anteriormente, daí não terem como provar o aumento em nota fiscal, o que o torna, automaticamente, abusivo, um crime previsto no Código de Defesa do Consumidor.