Procon-JP orienta consumidor a abrir reclamação e ação na Justiça para danos morais
Evanice Gomes
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) orienta aos consumidores vítimas de fraudes através do celular pré-pago que abram reclamação na Secretaria, além de Boletim de Ocorrência nas delegacias e ação na Justiça comum contra a operadora envolvida, requerendo a quebra de sigilo da linha envolvida e indenização por danos morais.
As principais denúncias dizem respeito à utilização do cadastro de um chip pré-pago por terceiros usado em fraudes e trotes através de ligações e mensagens, envolvendo, inclusive, até questões pessoais e de foro íntimo. Devido ao crescimento do número desse tipo de reclamação, o Procon-JP vai propor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que apenas as lojas credenciadas pelas operadoras sejam responsáveis pela comercialização e serviço de cadastro, e de forma presencial.
O secretário do Procon-JP, Marcos Santos, também recomenda aos consumidores que façam print’s de todas as mensagens recebidas que caracterizem fraude ou trote para serem usados como provas nos processos. “A facilidade com que um chip pré-pago é cadastrado junto às operadoras é muito grande. Qualquer um de posse de um CPF de outra pessoa pode fazer essa habilitação. E nós sabemos que quem usa o documento de outro não pode estar bem-intencionado. Por isso recomendamos a todos os prejudicados que recorram ao Procon-JP e à Justiça, até como uma forma de pressionar as operadoras e a Anatel a mudarem esse procedimento”.
Ação Civil Pública – O Procon-JP está abrindo Processo Administrativo no Ministério Público da Paraíba contra a Anatel para a instauração conjunta de Ação Civil Pública Procon-JP/MPPB para solicitar um maior rigor e disciplinamento para a habilitação desses chips. “Temos que tomar providências para que esses atos criminosos sejam coibidos. São essas facilidades de compra e cadastro dos chips pré-pagos que fazem os celulares chegarem aos presídios”.
Operadoras – A Secretaria e as operadoras de telefonia que atuam em João Pessoa se reuniram na última terça-feira (14), para discutir formas de evitar o cadastramento fraudulento, mas, segundo as operadoras, todas seguem um modelo padrão estabelecido pela Anatel e só ela pode modificar esse procedimento. De acordo com o secretário Marcos Santos, a reunião com as operadoras servirá de subsídio para reforçar a argumentação nos documentos da ação civil contra a Anatel.
Para Marcos Santos, existe uma grande fragilidade no sistema de venda e cadastro dos chips pré-pagos para celular que causa uma total insegurança ao consumidor, que pode vir a ter sérios problemas tanto na vida profissional como na pessoal. “Precisamos tomar uma providência em relação a isso porque é muito fácil cadastrar um chip usando o documento de terceiros já para fins criminosos. Precisamos proteger o consumidor dessa deficiência”.
Solução – O titular do Procon-JP acredita que só existe uma forma de evitar esse crime, que é a obrigatoriedade da habilitação ser realizada apenas na lojas credenciadas pela operadora. “Esse cadastro realizado apenas através de uma gravação, de forma impessoal e sem interação, não prova que a pessoa que está habilitando o chip seja a mesma pessoa dona do CPF que está sendo utilizado”.
Avanço sem segurança – Marcos Santos acrescenta que não é admissível que haja tanto avanço na tecnologia da comunicação sem dispositivos de segurança que resguardem o cidadão. “De que adianta a velocidade em que os avanços tecnológicos ocorrem se não há o mesmo avanço em medidas de segurança? O sistema é muito falho e dá margem para que os criminosos os utilizem sem medo de punição”.