Procon-JP realiza campanha educativa de alerta sobre ingredientes alimentares que prejudicam a saúde

Pouca gente sabe, mas o consumidor pode exigir dos restaurantes, bares e lanchonetes a informação sobre os ingredientes da comida que pretende ingerir, principalmente aquelas pessoas alérgicas a algum componente alimentar. Isto está previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em vários incisos.

O artigo 6º do CDC prevê em seu inciso 1º “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. Já o 3º diz que a “informação deve ser adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, preço e os riscos que apresentam”.

Baseada nessa legislação, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está divulgando campanha preventiva/educativa junto aos consumidores e aos estabelecimentos comerciais de João Pessoa que trabalham com refeições. O secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda, lembra que esse tipo de campanha deve ser feita periodicamente, tanto junto aos consumidores quanto aos fornecedores de bens e serviços.

Divulgação – O titular do Procon-JP acrescenta que o inciso 2º fala sobre a educação e divulgação sobre o consumo adequado. “É importante divulgar a legislação que norteia a relação consumerista para que a lei seja cumprida em sua plenitude. Essa é a segunda vez que realizamos campanha educativa sobre esse tema porque é nossa obrigação divulgar o que prevê o Código de Defesa do Consumidor”.

Intolerância – Ricardo Holanda alerta que as pessoas, assim como os responsáveis pelos estabelecimentos que trabalham com comida, devem ficar atentos aos casos mais comuns de alergias como, por exemplo, quem tem intolerância à lactose e ao glúten. “Assim como informações referentes à quantidade de ingredientes que prejudicam pessoas que têm diabetes, pressão e/ou colesterol altos e outras doenças que podem se agravar através da alimentação”.

Prevenção – Para Ricardo Holanda, as campanhas educativas são necessárias para a melhoria da relação de consumo. “Através dos programas preventivos nós tentamos antecipar o problema antes que ele se instale. Faz parte de nosso trabalho dá esse tipo de orientação ao cidadão e ao fornecedor de bens e serviços”.

Postos de atendimento do Procon-JP:

Sede – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042,1 3214-3046

ProconJP-MP – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede do MP situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro