Procon-JP realiza fiscalização em bares e restaurantes

Evanice Gomes

A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) realizou operação em bares e restaurantes da Capital na noite da última sexta-feira, 20, para verificar se os estabelecimentos estavam cumprindo o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação municipal, estadual e federal que rege a relação consumerista.

 Dos cinco estabelecimentos visitados, um restaurante foi autuado por cobrar couvert artístico na parte externa do prédio. A fiscalização contemplou a legislação pertinente às condições de funcionamento desse tipo de estabelecimento e, entre outras, verificou a aplicação de leis referentes à precificação, segurança, higiene, couvert artístico e meia-entrada para estudantes.

O secretário do Procon-JP, Marcos Santos, informa que “entre as várias leis, estamos verificando, por exemplo, a obrigatoriedade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a disponibilização do número do telefone do Procon-JP em local visível e ao alcance de todos os consumidores”.

Marcos Santos adianta que os fiscais do Procon-JP continuarão visitando os estabelecimentos da Capital que visam ao entretenimento para verificar se estão dentro dos conformes em relação à legislação consumerista. “Sempre escolhemos as primeiras visitas surpresas considerando as reclamações que nos chegam. No geral não encontramos nada fora do normal, o que é muito bom para o consumidor que costuma sair à noite em nossa cidade, mas vamos dar prosseguimento à fiscalização”.

26 leis – A operação noturna continuará esta semana já na noite da quarta-feira, 25, véspera do feriado Corpus Christi, e na de sexta-feira, 27. A equipe de fiscalização do Procon-JP está considerando 26 leis em vigor (municipal, estadual, federal) durante as visitas aos bares e restaurantes.