Procon-JP realiza operação e encontra irregularidades em 18 agências bancárias

O Procon de João Pessoa realizou nesta quarta-feira, (15), a operação ‘A fila anda”, que fiscalizou o cumprimento da Lei municipal 8.744/1998 (Lei da Fila) e da legislação específica do Código de Defesa do Consumidor nas agências bancárias da Capital. Foram detectadas irregularidades em 18 das 20 instituições visitadas por não cumprirem o que prevê a Lei da Fila, por não disporem de seguranças (físicos e câmeras) e não colocarem, em local visível, o contato do órgão de defesa do consumidor, além da falta de bebedouros e banheiros.

Quatro equipes formadas por fiscais e assessores jurídicos formaram a força tarefa do órgão municipal, percorrendo 20 bancos em vários bairros da cidade, juntamente com a coordenadora-adjunta do órgão Nadja Palitot, que coordenou a força tarefa, e informou que a fiscalização é consequência das constantes reclamações dos usuários de bancos. “As instituições bancárias estão descumprindo o que determina a Lei das Filas e do Código de Defesa do Consumidor, e foram flagrados, nesta operação, em total desrespeito à cidadania, com as pessoas esperando, durante muito tempo, o atendimento em pé, sem poder usar um banheiro ou beber água, e sem sequer fazer a distribuição de senhas, com o funcionário gritando pelo cliente quando seu guichê desocupava. Isso gera uma grande insatisfação nos clientes, e não podemos assistir a isso passivamente”, disse Nadja Palitot.

Ela adiantou que todos os bancos notificados terão amplo direito de defesa, mas o setor jurídico do Procon-JP entende que as infrações são graves, principalmente porque os bancos são reincidentes e certamente receberão sanções pesadas. “As penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a legislação, previstas no Decreto Federal 2.181, que regulamenta o Código do Consumidor, vão desde multa até à suspensão da atividade bancária a partir da quinta reincidência. Vamos avaliar tudo isso e estudar caso a caso para tomarmos as providências cabíveis”, afirmou Nadja Palitot.

Os consumidores podem registrar suas queixas através do telefone 0800-083-2015.