Procon-JP realiza reuniões sobre emissão das carteiras de estudante

Serão realizadas no Procon-JP, na próxima segunda-feira (17), às 8h30 e 10h, duas ‘Mesas de Diálogo’ com representantes das entidades estudantis. Na pauta questões relacionadas à emissão das carteiras de estudante 2014. A primeira reunião aconteceu sexta-feira (14) passada.

Nadja Palitot, coordenadora-executiva do Procon-JP, explicou que as reuniões são importantes por esclarecer as decisões do órgão sobre a habilitação das entidades para emitir os documentos estudantis em João Pessoa. “Expliquei aos estudantes que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Procon Estadual e as entidades, não alcança o Procon de João Pessoa, que cumpre o que prevê a Lei Municipal n° 12.668/13. Não estamos vinculado àquele TAC e nem à liminar para uma empresa emitir as carteiras, pois não somos parte do processo judicial de onde ele se iniciou. A Justiça é que deve definir as competências”.

A Lei Municipal n° 12.668/13 credencia as entidades estudantis e estabelece critérios para a emissão de carteiras de estudante no âmbito do município de João Pessoa. Na ocasião, também foi discutida a redução do valor das carteiras de estudantes e, segundo Nadja Palitot, o Procon-JP já fez levantamento de preços em algumas gráficas.

Meia entrada – Jair Oliveira, do Conselho Municipal de Carteiras (CMC/JP), elogiou a iniciativa do Procon-JP em realizar a Mesa de Diálogo e aproveitou para solicitar ao órgão de Defesa do Consumidor que fiscalize a não aplicação da meia entrada para estudantes nas casas de show da Capital. “Vamos fiscalizar as casas de shows denunciadas pelos estudantes e, constatada a irregularidade, aplicar o que preveem as normas de proteção e defesa do consumidor”, afirmou Nadja Palitot.