Procon-JP recebe denúncias e notifica aplicativo de compra de comida sobre possíveis práticas abusivas
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando o aplicativo iFood para que explique denúncias de possíveis práticas abusivas. Durante reunião com representantes dos donos de bares e restaurantes, os comerciantes do setor informaram que a prática mais problemática da plataforma delivery é a cobrança, entre outras, de taxas abusivas que recaem diretamente na comunidade consumerista como um todo.
O secretário Helton Renê explica que o Procon-JP foi procurado e recebeu a denúncia dos comerciantes com preocupação, já que o consumidor final, aquele que recebe a comida em casa ou no trabalho utilizando o aplicativo, também paga todas as taxas que incidem sobre o serviço. “Estamos averiguando as denúncias dos empresários, principalmente porque ela afeta toda a sociedade consumerista. Se há prática abusiva, nós vamos descobrir”.
O aplicativo iFood é uma alternativa que permite solicitar refeições diretamente do celular sem ter que fazer a ligação para restaurantes e lanchonetes próximos de onde você estiver. “Basta que o consumidor esteja cadastrado no app. O aplicativo vem se tornando muito popular em todo País”, informou o secretário.
É preciso averiguar – “Não somos contra o avanço e modernização da logística de mercado. Muito pelo contrário, acreditamos que a internet está aí para ajudar e tornar a vida mais confortável. Entretanto, se há uma relação de consumo e se existe denúncias de problemas, seja em que nível for, com a possibilidade de o consumidor estar sendo prejudicado, nós precisamos averiguar”, salienta o titular do Procon-JP.
Taxa abusiva – Os comerciantes também relataram que o aplicativo não disponibiliza telefone de contato para que se dirimam dúvidas ou para o caso do surgimento de algum problema. “Segundo os donos de restaurantes e lanchonetes, o app também cobra taxas abusivas, forçando o encarecimento do serviço e isso deságua junto ao consumidor”, disse Helton Renê.
Paga e perde – Ele acrescenta que a questão já está sendo analisada pelo Procon-JP. “Se a taxa estiver fora da realidade e padrão do mercado pessoense, já se configura prática abusiva e, portanto, haverá, intervenção. É preocupante a chegada de uma plataforma que dita as regras sem considerar a logística da realidade do mercado. Quando isso ocorre, certamente é a sociedade consumerista que paga e perde nessa relação desigual”.
Segurança alimentar – Outra denúncia é quanto à segurança alimentar que é desconsiderada pelo aplicativo. “Segundo os comerciantes, qualquer pessoa de posse de um cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) pode vender produtos na plataforma sem o devido cuidado com alvarás, a exemplo do documento da Vigilância Sanitária, entre outros, que possam atestar a segurança alimentar. Nesse caso, estamos falando sobre vidas, porque um alimento sem as condições básicas de higiene pode causar sérios problemas à saúde e até levar à morte”, comentou o secretário do Procon-JP.
Artigo 4º – Helton Renê acrescenta que o aplicativo está sendo notificado para que preste esclarecimentos. “Também invocamos o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a harmonização da relação de consumo entre fornecedores, intermediação do poder público a fim de assegurar a qualidade dos produtos e serviços e, claro, garantir a defesa do consumidor”.