Procon-JP se reúne com operadoras de telefonia móvel e Secretaria de Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) realiza nova Mesa de Diálogo na sede da Secretaria, nesta terça-feira (16), às 10h, com as empresas de telefonia móvel que operam na cidade, retomando a discussão sobre as constantes denúncias da ineficiência dos serviços prestados aos consumidores. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente estará presente, uma vez que uma das alegações das empresas é que elas não investem em novas torres de transmissão devido às proibições da Semam.
O secretário Helton Renê adianta que nada pode ser desconsiderado quando se trata da defesa do consumidor. “Se as empresas alegam que a legislação de João Pessoa para o meio ambiente é um empecilho, vamos discutir a questão, até porque não podemos nos furtar às demandas que chegam à sede do Procon-JP. O que interessa mesmo é que o cidadão seja protegido e, ninguém, depois, vai alegar que radicalizamos, fechando um canal de discussão. Que fique claro que o serviço público municipal não é um entrave quando se trata da melhoria da prestação de serviço para o consumidor”, disse.
O novo encontro é também consequência da reunião realizada com a operadora de telefonia móvel TIM, no início do mês, para cobrar explicações sobre a suspensão do serviço no final de agosto, deixando os clientes sem sinal para aparelho celular e internet. A TIM foi autuada pelo Procon-JP e deve apresentar defesa na reunião desta terça-feira. “A operadora TIM justificou, no começo do mês, que a suspensão do serviço se deu de forma isolada devido a problemas em uma torre. Mas as denúncias partiram de vários pontos da cidade, atingindo boa parte da população”, disse o secretário
De acordo com ele, a desculpa das empresas para a má prestação do serviço não justifica as constantes falhas denunciadas pelos consumidores. “Dizer que a lei é um empecilho para a colocação de mais torres de transmissão não justifica, porque se o serviço não pode ser ampliado, não seria o caso de parar a captação de novos clientes para evitar essas panes? Ou quem sabe elas esperam que a lei seja adaptada às suas necessidades?”, indagou Helton Renê, adiantando que conta com respostas objetivas por parte das operadoras nesta terça-feira, para resolver os problemas vividos pelo consumidor, diariamente.
A Lei – O Código de Defesa do Consumidor prevê que as empresas que funcionam baseadas em concessões devem cumprir o serviço sem interrupções, conforme o artigo 22, com os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, ficando obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
As reclamações mais comuns contra as operadoras de telefonia móvel são a má prestação de serviço, cobrança indevida, má qualidade no atendimento ao público, principalmente depois que a pessoa se torna cliente, e a falta de resolução das demandas que chegam às empresas.