Procon-JP suspende prazo processuais durante o recesso dos advogados

Por Evanice Gomes - em 993

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP)  suspende os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, seguindo a nova redação do caput artigo 220 do Código de Processo Civil, que prevê recesso para os advogados nesse período. O recesso não vai afetar as datas das audiências de conciliação e nem a homologação dos processos administrativos em tramitação na Secretaria.

Segundo o secretário em exercício do Procon-JP, Ricardo Holanda, na prática isso que dizer que todas as datas para tramitação dos processos abertos no órgão serão mantidas, mas os prazos para apresentação de petições, defesas e recursos estarão suspensos até o dia 20 de janeiro de 2017. “Se durante o recesso, em uma audiência ocorrida no Procon-JP,  o advogado da empresa quiser recorrer da decisão, ele poderá fazê-lo após o período de recesso”.

Ricardo Holanda esclarece que a medida visa, também, atender a um pleito dos advogados de João Pessoa e da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraíba (OAB-PB). “O trabalho da Secretaria não será prejudicado em absolutamente nada. Essa medida diz respeito apenas aos prazos processuais, que termina em 20 de janeiro de 2017”.

E acrescenta: “Essa racionalização do trabalho é uma medida positiva, haja vista que, com isso, os advogados que trabalham no sistema consumerista podem se programar para usufruir um período sem a preocupação do cumprimento dos prazos. Reafirmamos que isso não importará na suspensão ou paralisação dos serviços do Procon-JP, cujos setores funcionarão normalmente, seguindo o horário estipulado pela Prefeitura de João Pessoa”, disse Ricardo Holanda.

Serviço

Postos de atendimento do Procon-JP

Sede – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Procon-JP no CAT – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede do Centro de Atendimento ao Turista, na Praia de Tambaú (em frente ao Mercado de Peixe)