Procon-JP vai firmar TAC com estudantes e a empresa Convide Eventos

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado na próxima semana, na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), entre a Convide Eventos e representantes das turmas que contrataram o serviço da empresa para festa de formatura. O Procon-JP se reuniu nesta sexta-feira (27) com os empresários, que compareceram à sede do órgão após serem notificados.

A empresa Convide Eventos foi denunciada nos meios de comunicação por um grupo de alunos do curso de Enfermagem que não teve o baile de formatura realizado. O assunto ganhou repercussão, inclusive, nas redes sociais.

Na reunião, os empresários afirmaram que estão dispostos a honrar seus compromissos com os estudantes e, por isso, o Procon-JP está propondo a feitura de um TAC para que todos os envolvidos cumpram sua parte nessa questão. “Quanto à quebra de contrato com a turma de Enfermagem, o processo já está na justiça e é lá que a empresa vai fazer sua defesa. Mas existem muitos outros contratos, inclusive até 2017, que ainda precisam ser honrados. É em cima desses documentos que vamos fazer esse TAC”, explicou o secretário Helton Renê.

A Secretaria vai localizar representantes dos formandos que tenham acordo com a empresa para participarem da reunião. Já em relação ao contrato com a turma de Enfermagem, foi aberto processo administrativo, que obedecerá aos prazos e trâmites legais.

Propostas – Para o titular do Procon-JP, a função da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é fazer, justamente, com que os direitos do consumidor sejam preservados quando ele adquire um bem ou serviço. “Por isso procuramos harmonizar as relações de consumo entre as partes envolvidas para que o problema seja resolvido e o consumidor não tenha prejuízos. O diálogo para resolver esse tipo de questão é uma das formas mais ágeis para se chegar a uma resolução, principalmente quando o empresário está se dispondo a fazer a sua parte”, afirmou Helton Renê, complementando, “Vamos cumprir o que determina a legislação consumerista, acompanhando e analisando todas as propostas e acordos que a Convide Eventos nos trouxer. O que nos interessa é resolver o problema do consumidor, nesse caso, os estudantes que têm contrato com a empresa”.