Procon negocia multas e melhorias com representantes do Banco do Brasil

O Procon de João Pessoa iniciou, nesta quarta-feira (30), na sede do órgão, um mutirão junto a seis bancos instalados na Capital, objetivando a negociação dos valores de multas aplicadas pelo órgão devido ao descumprimento da Lei da Fila, cujas multas já ultrapassam um milhão de reais.

O Banco do Brasil (BB) foi à primeira instituição financeira a participar do mutirão. Os representantes do BB André Coelho, assessor, Leônidas Farias, supervisor jurídico e Daniel Barbosa, gerente de administração, informaram que o Banco está abrindo quatro novas agências em João Pessoa e ampliando outras três.

Além disso, está sendo criado o Procon – Fone, que é linha direta do Procon com a ouvidoria do Banco. Em relação ao montante das multas, será proposta uma redução, que depois será avaliada pelo Procon-JP e pelo Banco do Brasil. .

O coordenador em exercício do Procon-JP, Ricardo Holanda, explicou que o objetivo do mutirão, além da resolução de conflitos em relação às filas de bancos, é também reduzir o grande número de processos existentes no órgão municipal, especificamente sobre a transgressão à Lei da Fila.

Segundo Ricardo Holanda, além do Banco do Brasil, mais cinco instituições financeiras são alvos de constantes denúncias no Serviço de Atendimento ao Consumidor do órgão e estão sendo chamados para participarem do mutirão: Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, HSBC e Itaú. As reuniões com representantes das outras agências bancárias acontecerão na próxima semana, em dias alternados.

Lei – Conforme a Lei municipal 8.744/1998, os bancos são obrigados a cumprir a Lei da Fila, que prevê atendimento em até 20 minutos em dias normais e em 30 minutos nos dias considerados atípicos, como pagamento dos servidores públicos, vésperas e após feriados.

As penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a legislação, previstas no Decreto Federal 2.181, que regulamenta o Código do Consumidor, vão desde multa até à suspensão da atividade bancária a partir da quinta reincidência.