Projeto cria o Conselho Municipal de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT

Importante instrumento para a construção de uma sociedade igualitária, solidária e de respeito à diversidade, o Conselho Municipal de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais foi aprovado através de projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa nesta quarta-feira (17).

O Conselho tem por objetivo planejar e auxiliar o poder público nas ações de combate ao preconceito e discriminação através de debate, criação e implantação de políticas públicas voltadas para a população LGBT, reforçando o papel de participação e de controle social na construção das políticas em direitos humanos no município.

De acordo com Roberto Maia, coordenador municipal de Promoção a Cidadania LGBT, o conselho é fundamental para a implantação das políticas publicas para a população LGBT de João Pessoa. “O conselho vai monitorar as políticas publicas por meio do controle social, por isso é fundamental a participação da sociedade civil no conselho”, explicou.

Além da representação do movimento LGBT, o conselho irá contar com participação da gestão municipal através das secretarias de Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Secretaria das Mulheres, Juventude e Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e dos conselhos municipais de Psicologia e Assistência Social.

“É necessário realizar a política pública de forma intersetorial com a participação da gestão municipal, do movimento social e universidade, para pensarmos e realizar ações no sentido de diminuir a LGBTfobia familiar, social e institucional”, ressaltou Roberto Maia.