Projeto da PMJP que garante incentivos fiscais é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo prefeito Luciano Cartaxo que garante incentivos fiscais para empresas que investirem no Centro Histórico da Capital. O objetivo é atrair, para a área, atividades de cunho tecnológico, além de promotores de ações artísticas e culturais.

O vereador Bira, líder da situação na CMJP, afirmou que o projeto foi votado em caráter de urgência e bem aceito por todos os vereadores, tanto da situação como da oposição, por oferecer uma contribuição significativa para a cidade de João Pessoa. “Vamos todos unir esforços para termos aquele espaço revitalizado”, destacou.

A expectativa é que o prefeito Luciano Cartaxo sancione o projeto para que passe a vigorar o mais rápido possível. Após a sanção, a matéria aprovada pretende acrescentar os artigos 265-A a 265-I ao Título V do Código Tributário Municipal, que se refere aos incentivos fiscais.

Bira afirmou que agora é a hora de atrair empresas que se encaixem no perfil proposto pelo projeto para se fixarem no local. “Vamos priorizar o polo industrial e o polo de arte e cultura e, acima de tudo, trabalhar pela revitalização completa do Centro Histórico”, ressaltou o vereador.

Incentivos – Um dos incentivos previstos é a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) até o limite de 2%, a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) para as empresas do ramo tecnológico que se instalarem no Centro Histórico da Capital. Os benefícios seriam garantidos às empresas que já funcionam na região, mas que se comprometam a ampliar a mão-de-obra utilizada na prestação de serviços.

Os mesmos incentivos aplicados às empresas que exercem atividades no ramo de tecnologia serão garantidos aos produtores culturais. Com a intenção de assegurar estímulos que favorecem a criação do Polo Cultural e Artístico do Centro Histórico, a matéria garante a redução de impostos para o desenvolvimento de ações culturais. São os casos de espetáculos teatrais; exibições cinematográficas, shows, desfiles, competições esportivas ou de destreza intelectual e gravação de sons, entre outros.

A conservação e recuperação do patrimônio histórico também estão previstas na matéria. De acordo com o texto, os proprietários de imóveis que se dispuserem a participar do plano de revitalização para restauração ou reestruturação dos imóveis contarão com a isenção do IPTU e da TCR. A Lei é válida para todas as edificações situadas no Centro Histórico.

Polo Industrial – Além de se ater ao desenvolvimento do Centro Histórico da Capital, o Projeto de Lei Complementar também abrange a potencialização do Polo Industrial da Capital. Nesse caso, será garantida a redução da alíquota do ISS até o limite de 2% para as empresas que se instalarem na região. O benefício também se estende às empresas já instaladas, mas que pretendam se expandir, modernizar e diversificar sua produção.

As atividades contempladas são: reprografia, microfilmagem, digitalização; composição grafia, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia e recondicionamento de motores e recauchutagem ou regeneração de pneus.