Recadastramento dos servidores da PMJP termina na próxima semana

A Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) alerta para o prazo de recadastramento dos servidores da ativa das secretarias do município. Os servidores da PMJP à disposição de órgãos externos também devem se recadastrar, sob o risco de perderem a portaria que dá direito a ficar à disposição e ter o retorno imediato determinado pelo prefeito Luciano Agra. O prazo se encerra na próxima quarta-feira (18) e vale para todos os servidores, exceto das secretarias de Saúde, Educação e autarquias, além dos inativos.

A PMJP iniciou o recadastramento no dia 04 deste mês, com o objetivo de possibilitar um melhor gerenciamento dos seus recursos humanos. De acordo com a secretária de Administração, Laura Farias, a prefeitura conta com um grande quadro de funcionários e é necessário possuir um maior controle sobre a situação cadastral de cada um.

Para realizar o recadastramento, é necessário que cada servidor preencha uma ficha com a atualização de todos os dados cadastrais. Nesta ficha, constarão também informações sobre cursos para a progressão funcional, que servirá para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que será implantado a partir de 2012. Não será necessário neste primeiro momento, a apresentação de documentos comprobatórios.

Servidores à disposição – Os servidores que estão matriculados em uma secretaria, mas à disposição de outra da PMJP, devem preencher o formulário com os dados pessoais na secretaria onde estão trabalhando. Além de ter o pagamento suspenso, estes servidores que não se recadastrarem serão obrigados a retornar, de imediato, à secretaria de origem. Os servidores que estão de férias, licença e licença maternidade também estão obrigados a se recadastrar dentro do prazo estipulado.

Os servidores à disposição de órgãos externos, como por exemplo, do Governo do Estado, devem comparecer à Secretaria de Administração (Sead) no Centro Administrativo Municipal (CAM), para realizar o recadastramento. Para estes servidores, o prazo se encerra no dia 23 de maio. “Estes servidores devem procurar a Divisão de Informações e Cadastro Funcional (Dicaf), na Sead, trazendo ofício do órgão dizendo que ainda tem interesse no trabalho do servidor, para que ele permaneça à disposição”, afirmou o chefe da Dicaf, André Coelho.

Prazos – Após o prazo estipulado até a próxima quarta-feira (18) para o recadastramento, as secretarias terão do dia 19 ao dia 23 para enviar os dados à Sead. Após este recadastramento, será definido o prazo para os servidores das secretarias de Educação e Saúde, autarquias e inativos. Os servidores terão acesso à ficha de recadastramento na secretaria onde trabalham e aquele que quiser mais informações deve ligar para a Dicaf nos telefones 3218- 9030/9029.

Direito garantido – A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) incluiu no formulário de cadastramento um item para que o servidor possa comunicar sua orientação sexual. Com esta medida torna-se possível o conhecimento da Lei nº 11.105, de 23 de julho de 2007, que visa beneficiar os beneficiários dos servidores, independente da orientação sexual.

Os novos formulários serão distribuídos em cada secretaria e órgãos do município. Quem já entregou seu recadastramento e que deseja esclarecer a sua orientação sexual, basta procurar sua secretaria e solicitar o novo formulário, lembrando que a data de entrega é a até o dia 18 deste mês.

A decisão foi tomada em reunião, realizada na manhã desta quinta-feira (12), na sede da Sead, com a participação da Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Nézia Gomes, a superintendente adjunta do Instituto Previdenciário Municipal (IPM), Paula Frassinete, a assessora de Políticas Públicas para a Diversidade Humana (Dipop/Sedes), Simone Cavalcante e André Coelho, chefe da Divisão de Cadastro e Informações Funcionais (Dicaf).

A Lei acrescenta novos beneficiários, entre eles, cônjuge, a companheira ou companheiro, independente da orientação sexual, aos servidores da PMJP e entrou em vigor na data de sua publicação, em 2007. “Dessa forma reconhecemos o companheiro independentemente de sua orientação e permitimos que eles sejam reconhecidos e tenham seus direitos assegurados”, afirmou Paula Frassinete.