Receita Municipal convoca empresas para regularizarem situação fiscal no Simples

A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (Serem) vai convocar os representantes de mais 50 empresas optantes do Simples Nacional para regularizarem as pendências fiscais junto à Prefeitura e à Receita Federal. A ação é a segunda etapa da ‘Operação Integração’, iniciada no último mês de abril pelos dois órgãos. A notificação dos contribuintes será feita a partir do mês de junho, via Correios e sistema eletrônico da NFSe.

De acordo com o diretor de Fiscalização da Serem, Aldrin Myra, os contribuintes convocados apresentaram divergências nos dados de faturamento declarados à Receita Federal em 2017.

“Esses contribuintes serão chamados para justificar ou corrigir os dados que eles apresentaram. De abril a maio, nós conseguimos regularizar a situação de 20 empresas. Dessas, oito retificaram as declarações, que apresentaram erro de preenchimento. As demais justificaram as divergências. As empresas tinham declarado R$ 37 milhões e nós constatamos R$ 82 milhões de possíveis divergências”, explicou.

Ele lembrou ainda que as empresas notificadas estão irregulares com o Simples Nacional e precisam atender à convocação para continuar no programa. “Comparecer a essa convocação é importante também para evitar um processo de fiscalização e auditoria, que pode resultar em multa por infração e exclusão do Simples Nacional”, alertou Aldrin Myra.

Na notificação recebida pelos contribuintes consta a data para o comparecimento à Receita Municipal e as pessoas devem comparecer à Diretoria de Fiscalização, que fica localizada no 1º andar do prédio onde funciona a Serem, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. O horário para atendimento é das 8h às 17h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3218-9412.