Secretaria da Receita Municipal inicia ações de educação fiscal em João Pessoa

Orientar o contribuinte e esclarecer sobre obrigações fiscais para com o município estão entre os principais objetivos das ações de educação fiscal que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita (Serem), está desenvolvendo para diversos segmentos empresariais da cidade.

Os trabalhos incluem reuniões, palestras e eventos onde os empresários e contribuintes têm a oportunidade de dialogar com a equipe da Receita Municipal, tirar dúvidas e receber orientações sobre a Legislação Tributária do município. “A Secretaria da Receita Municipal está iniciando o trabalho de educação fiscal com empresas de diversos segmentos, desde agências de publicidade, empresas da construção civil, agências de viagens, entre outras, visando orientar e estabelecer uma relação mais transparente junto aos contribuintes. É uma oportunidade para esclarecermos algumas especificidades com relação às obrigações fiscais e legislações específicas para cada segmento”, explicou o secretário da Receita Municipal, Max Fábio Bichara.

O secretário acrescentou ainda que as atividades de educação fiscal contribuem ainda para dar maior liquidez ao crédito tributário. Na última segunda-feira (8), uma equipe da Serem promoveu um treinamento, junto com o Sinapro-PB e a Abap-PB, com representantes de agências de publicidade sediadas na Capital. Na oportunidade, o auditor fiscal da Serem e professor da UFPB, Waldemar Neto, esclarece aos profissionais o processo de utilização do Recibo de Valor de Terceiros (RVT). Ao longo do ano, outras atividades semelhantes serão realizadas para os empresários da Capital.