Secretaria das Mulheres divulga lei que beneficia usuárias de ônibus na Capital

O sorriso no rosto da diarista Marinalva Gomes de Araújo revela que o benefício garantido pela Lei Municipal 1.824/2013 chegou na hora certa. A legislação garante que todas as usuárias de ônibus coletivos de João Pessoa podem solicitar ao motorista, após as 22h, parada em local que achar mais seguro, desde que dentro do trajeto do ônibus. Uma mobilização realizada pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), foi realizada esta manhã no Terminal de Integração, no Varadouro, com o objetivo de divulgar junto às mulheres e motoristas a nova legislação. A ação foi realizada em parceria com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

“Achei ótima essa lei. Agora, as mulheres vão poder descer do ônibus mais próximo de casa. Uso muito o ônibus nesse horário da noite na volta ao trabalho, e assim ficará mais seguro”, comenta Marinalva Gomes, consciente de que a medida é um benefício para as mulheres, ainda que os ônibus não saiam do trajeto regular de circulação.

A secretária titular da SEPPM, Socorro Borges, acredita que a nova lei, de autoria do vereador Benilton Lucena e sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo, é mais um instrumento de prevenção de segurança para as mulheres que utilizam o transporte coletivo na volta para casa após as 22h. “A gestão municipal garante às mulheres um instrumento legal para que elas possam ter maior segurança na hora do desembarque dos ônibus em um horário em que estão mais vulneráveis a abordagens de violência, como a violência sexual”, reforça a gestora.

Além das mulheres, o público alvo da atividade realizada na manhã desta terça-feira (19) foi também os motoristas dos ônibus urbanos. “Precisamos contar com o apoio e a participação desses profissionais. É importante que eles entendam que garantindo o cumprimento da lei estão contribuindo com uma atitude de prevenção à segurança e integridade física de muitas mulheres”, completou Socorro Borges.

O superintendente adjunto da Semob, Roberto Pinto, enfatiza que a lei já está em vigor e que as mulheres também vão poder fazer reclamações caso o motorista se recuse a cumpri-la. Um trabalho de sensibilização junto a esses profissionais também será iniciado, em uma parceria entre a SEPPM e Semob, com capacitações sobre a lei e questões como a violência. “Toda mulher pode solicitar ao motorista que a legislação seja cumprida. Caso ele se recuse, ela deve registrar a reclamação pelos telefones 0800 281 1518 ou 3214-9310 (Semob)”, ressaltou.

Representantes de movimentos de mulheres da Capital também participaram da mobilização desta terça-feira e enfatizaram o benefício da nova lei municipal. “Acredito que ela chega para contribuir muito com a segurança das mulheres que voltam para casa do trabalho ou da escola nesse horário da noite em que têm mais chances de serem vítimas de assalto ou de outro tipo de violência”, comentou Lourdes Meira, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Durante a mobilização, equipes da SEPPM e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher fizeram também a divulgação sobre a atuação do órgão e do serviço do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, que nos últimos seis anos já atendeu a mais de 2,3 mil mulheres vítimas de violência.

Mês de mobilização – A ação desta terça-feira faz parte da programação do mês de mobilização pelo enfrentamento à violência contra a mulher, promovido pelo Município, como o lema “Violência contra a mulher – Juntos virando esta página”. Toda a programação das atividades está disponível no link http://antigo.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/mulheres/programacao-novembro-2013/.