Secretaria do Consumidor define com empresários normas para transmissão de jogos na Copa

O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Helton Renê, realizou nesta quarta-feira (11) reunião com proprietários de bares e restaurantes para discutir normas de funcionamento desses estabelecimentos durante a Copa do Mundo. Também participaram do encontro representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e do Sindicato dos Hotéis.

Na reunião, o secretário destacou que o interesse do Procon-JP é proceder em defesa dos interesses dos consumidores em face do evento, em especial para evitar as práticas abusivas, além de evitar problemas como a cobrança de couvert artístico pela transmissão de jogos, como já aconteceu em eventos passados.

“A cobrança do couvert artístico deve respeitar os usos e costumes locais, bem como sendo proporcional aos custos da atração artística”, explicou. Os empresários devem avisar aos consumidores acerca da sistemática de cobrança de couvert artístico, como aviso na porta, cartazes e impressão no cardápio.

Outro assunto colocado em pauta foi questão da meia-entrada estudantil, onde os locais que cobrarem entrada deverão respeitar a Lei. Porém, não estão incluídos o couvert artístico e a venda de mesa. Os 10% são facultativos e que não podem incidir sobre o couvert artístico.

Participaram da reunião representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de João Pessoa, Camarão Grill, Cervejaria da Devassa, Chopp Time, Dona Branca, Goiamum Gigante, Picuí Praia, Barril 21, Bessa Grill, Bebericos Prime e União Paraibana de Estudantes Secundaristas (Upes).