Secretaria do Consumidor e Fecomércio discutem parceria para melhorar atendimento

Como o objetivo de estreitar laços e buscar soluções práticas para os consumidores, o secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Helton Renê, recebeu nesta sexta-feira (6) o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio), Marconi Medeiros. Na reunião, realizada na sede da Secretaria do Consumidor, foi solicitada à entidade um prazo geral para troca de produtos com vícios, com vistas a poder, assim, pressionar os fabricantes, melhorando a vida dos consumidores, além de diminuir a quantidade de processos na secretaria.

O secretário Helton Renê lembrou de projeto de sua autoria determinando a troca de mercadorias nas lojas em caso de produtos com vícios no prazo de sete dias. Marconi Medeiros disse que é interesse do empresário o estabelecimento de normas gerais, harmonizando os procedimentos de todos e beneficiando os consumidores. Vício é o termo utilizado no Código de Defesa do Consumidor para fazer referência a produtos que possuem alguma incorreção de fabricação, que se manifesta após algum tempo de uso.

Helton Renê informou que sua intenção é fazer um levantamento da quantidade de processos sobre os vícios nos produtos, como forma de apresentar dados nesse diálogo com o comércio local, tendo, inclusive, no futuro a intenção, de instituir um selo de qualidade das empresas que adotam boas práticas com o consumidor. O secretário falou, ainda, que vai instituir uma comissão de normatização sobre o assunto, onde o comércio será convidado a participar.

Já o secretário adjunto do Procon-JP, Ricardo Holanda, que também participou da reunião, destacou a necessidade de atualizar o cadastro das empresas do comércio local, facilitando assim o contato da Secretaria diretamente com as lojas. Com esse cadastro também fica viabilizado a utilização da Carta de Informação Preliminar – Eletrônica (CIP Eletrônica) é o recurso oferecido pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), à disposição de todo e qualquer fornecedor interessado em atender de forma rápida seu consumidor.

Na reunião, foi discutida também a participação da Fecomércio no Programa Supereendividados. O secretário Helton Renê enfatizou que existe a possibilidade de parceria com o Poder Judiciário, e que o interesse do Procon-JP é estabelecer essa parceria com o comércio.