Documentos para Cadastro – Divisão de Áreas Públicas
AUTORIZAÇÃO DE USO DE SOLO PÚBLICO
BOXES MERCADOS PÚBLICOS – REQUERIMENTO DE USO DE SOLO PÚBLICO
TERMO DE DESISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO (ANEXO II)
ÁREAS PÚBLICAS (QUIOSQUES E BOXES)
- Destinado aos que possuem equipamento público em alvenaria como quiosques e boxes;
- Documentação necessária RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão Negativa de Tributos;
- Utilizado na renovação de permissão de área pública ou na regularização da mesma.
- Destinado aos que trabalham com equipamentos que montam e desmontam em área pública;
- Documentação necessária RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão Negativa de Tributos;
- Utilizado para solicitar autorização de localização para comércio móvel.
- Destinado aos que desejam explorar serviços náuticos (ex. caiaques e stand up’s)
- Documentação necessária consta no formulário.
LIBERAÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA
- Utilizado na renovação de permissão de área pública ou na regularização da mesma;
- Documentação necessária consta no formulário.
- Utilizado para os usuários que desejam montar parques e circos em área pública;
- Documentação necessária consta no formulário.
- Utilizado para os usuários que necessitam regularizar ou renovar autorização de placas publicitárias;
- Documentação necessária consta no formulário.