Conselho Municipal de Transparência Pública
O QUE É?
O Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) é um órgão colegiado de natureza consultiva vinculado à Secretaria da Transparência Pública (SETRANSP) do município de João Pessoa, criado pela Lei 11.259/2007, seu objetivo é formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na administração pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade.
O CMTPCC nasceu do compromisso do governo em promover a participação social e o monitoramento junto à administração pública imprimindo mudanças de mentalidade e atitude no campo da sociedade e do poder público no trato dos interesses coletivos.
COMPETE AO CONSELHO
- Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pela SETRANSP e demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
- Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade junto à SETRANSP;
- Encaminhar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública municipal;
- Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade, assim como receber, avaliar e encaminhar denúncias de corrupção;
- Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas visando maximizar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção e à impunidade;
- Zelar pelo respeito à lei e aos princípios da administração pública podendo expandir instruções e recomendar providências aos órgãos e entidades administrativas municipais, bem como representar ao prefeito e ao ministério público, sempre que tiver conhecimento de atos ou contratos que violem tais preceitos;
- Zelar pela transparência e acessibilidade, aos munícipes, das contas públicas e do teor dos contratos firmados pela administração direta e indireta municipal, bem como de atos de admissão de pessoal;
- Compete ao CMTPCC solicitar informações a qualquer órgão do poder municipal com o objetivo de subsidiar o seu trabalho.
ATAS DO CONSELHO
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À COMPOSIÇÃO
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Secretaria de Transparência Pública – Setransp
Titular: Éder da Silva Dantas
Suplente: Ronald Pereira Lins
Procuradoria Geral do Município – PROGEM
Titular : José Alexandre Ferreira Guedes
Suplente: Antônio Olegário Fernandes Vieira
Secretaria de Administração – SEAD
Titular : Thiago Nóbrega de Lucena
Suplente: Nadja Elida da Nóbrega
Controle Geral do Município -CGM
Titular : Sérgio Ricardo Alves Barbosa
Suplente : Hercio Leite Nóbrega Filho
Secretaria de Finanças – SEFIN
Titular : Brunno Sitônio Fialho de Oliveira
Suplente: Bernadino Bandeira Filho
Secretaria de Planejamento – SEPLAN
Titular : Kauê Albuquerque Rolim
Suplente : Maria das Dores da Conceição
Ouvidoria Geral do Município -OGM
Titular : Antônio Jácome Filho
Suplente: Alexandre Rosas L. de Albuquerque
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL :
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais -ABONG
Titular: Maxwell Castelo Branco Nogueira
Suplente:
Central Única dos Trabalhadores : CUT
Titular : Gilberto Paulino der Oliveira
Suplente: Celso Aparecido da Silva
Ordem dos Advogados do Brasil / Secção Paraíba – OAB /PB.
Titular : Pedro Reginaldo Gomes
Suplente : Felipe Solano de Lima Melo
Federação Paraibana dos Movimentos Comunitários – FEPAMC .
Conselheiros:
Titular : Upiraktan Santos
Suplente: Laércio José da Silva
Central dos Movimentos Populares – CMP
Titular : Marival Aciole de Souza
Suplente : Elionaldo Varela dos Santos
Arquidiocese da Paraíba
Titular : Ivan Alves Soares
Suplente : Marcos Antônio Félix da Silva
Associação Paraibana de Imprensa – API
Titular : Haceldama de Oliveira Borba
Suplente : Miranda Cândido
Câmara de Dirigentes Lojísticas de João Pessoa – CDL
Titular : Nivaldo Lins Vilar
Suplente: Celso Aparecido da Silva
III – REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E SOCIEDADE CIVIL CONVIDADAS:
Câmara Municipal de João Pessoa – CMJP :
Marcos Antônio C . Queiroga
Instituto Soma Brasil
Karine de Oliveira Gonçalves
Como nos localizar
Casa dos Conselhos
Rua Dom Pedro I, 692 – Centro – João Pessoa – Paraíba
Contato: (83) 3214-4883
E-mail: conselhotransparencia@joaopessoa.pb.gov.br
Secretaria da Transparência Pública