Prestação de Contas 2009
Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que tem por um dos seus pilares de sustentação a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria da Transparência Pública, disponibiliza os dados referentes às contas da atual administração.
Relatórios 2009
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.
6º Bimestre de 2010 – Novembro a Dezembro
- Anexo I – Balanço Orçamentário;
- Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função Subfunção;
- Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
- Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
- Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal;
- Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário;
- Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
- Anexo XI – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
- Anexo XIV – Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;
- Anexo XVII – Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;
- Anexo XVIII – Demonstrativo Simplificado do RREO.
5º Bimestre de 2009 – Setembro a Outubro
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonst da Execução das Despesas por Função_Subfunção
- Anexo III – Demonst da Receita Corrente Líquida
- Anexo V – Demonst das Rec e Desp Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI – Demons do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonst do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonst dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonst das Rec e Desp com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- Anexo XVIII – Demonstrativo Simplificado do RREO
4º Bimestre de 2009 – Julho a Agosto
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo I.2 – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonst da Execução das Despesas por Função_Subfunção
- Anexo III – Demonst da Receita Corrente Líquida
- Anexo V – Demonst das Rec e Desp Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI – Demons do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonst do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonst dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonst das Rec e Desp com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3º Bimestre de 2009 – Maio a Junho
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
- Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- Anexo XVIII – Demonstrativo Simplificado do RREO
2º Bimestre de 2009 – Março a abril
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
- Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- Anexo XVIII – Demonstrativo Simplificado do RREO
1º Bimestre de 2009 – Janeiro a Fevereiro
- Anexo I – Balanço Orçamentário
- Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
- Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
- Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal
- Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário
- Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei.
3º Quadrimestre de 2009 – Setembro a Dezembro
- Anexo I – Balanço Orçamentário;
- Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida;
- Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;
- Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito;
- Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa;
- Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar;
- Anexo VII – Demonstrativo dos Limites.
2º Quadrimestre de 2009 – Maio a Agosto
- Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
- Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
- Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
- Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito
- Anexo VII – Demonstrativo dos Limites