Secretário do Procon-JP debate práticas abusivas durante encontro

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor esteve presente nas discussões realizadas durante a VI Conferência dos Advogados da Paraíba (Conap), que acontece desde segunda-feira (26) no auditório do Fórum Cível da Capital.

O tema do encontro foi ‘Justiça e Democracia – Direito e Dever de Todos’. O secretário Helton René, que é professor especialista em Direito do Consumidor, foi um dos debatedores da palestra Práticas Abusivas – Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para o secretário, este tipo de encontro é importante porque debate temas em evidência na área jurídica, atualizando profissionais e estudantes. “É fundamental nossa participação como gestor público pela troca de informações e experiências, que vão ajudar no dia a dia do trabalho da secretaria”, afirmou. A palestra também teve a contribuição de Rogério Cunha Estevam, advogado e presidente da Comissão de Direitos Difusos e Relação de Consumo da OAB/PB, e do presidente da OAB/PB Odon Bezerra, que também é o presidente nacional da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.

O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB). A conferência é realizada a cada três anos.