Semhab apresenta Plano Local de Habitação de Interesse Social

A Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) apresenta, na tarde desta terça-feira (13), o relatório final do Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis). O plano consiste na caracterização do problema, propostas, ações executadas, política, diretrizes, programas, ações e metas. O evento se inicia às 14h, no Centro de Capacitação dos Professores  (Cecapro), na Avenida Beira Rio.

De acordo com o diretor de Planejamento da Semhab, Pascal Machado, a prioridade do plano é identificar as necessidades habitacionais do grupo de interesse social (aquele que possui renda familiar de um a três salários mínimos) e formular alternativas de ação para solução do problema.

Nas da Semhab, segundo a Fundação João Pinheiro, para o cálculo de déficit habitacional básico, incremento e reposição de estoque, foi identificado uma carência de 23.205 novas habitações, para todas as faixas de renda familiar do segmento mais vulnerável da população.

Segundo Pascal, as propostas para o Plhis correspondem aos resultados obtidos por meio de discussões entre os técnicos da Semhab, assessorados da Consultora Sintaxe e participantes dos grupos de trabalho compostos por representações dos atores institucionais e sociais da cidade. As propostas visam nortear a definição das estratégias de intervenção, linhas programáticas e prioridades de investimentos da Prefeitura de João Pessoa, tendo como base o diagnóstico das necessidades habitacionais locais.

Entre as proposições registradas no Seminário de Diagnóstico do Plhis/JP, estão a formação de estoque de terras (por meio da posse de vazios urbanos, desapropriações e utilização de instrumentos do Estatuto da Cidade); integração de ações como moradia, meio-ambiente, geração de trabalho/renda, educação; regularização fundiária nas Zeis (áreas de habitação Interesse Social); programas de inclusão social, política de cotas; revisão da adequação da tipologia vertical – preferência por casas térreas; manutenção de programas habitacionais; e efetivação do Conselho de Habitação.  

Propostas e metas – São propostas e metas do Plhis/PMJP a elaboração de um levantamento atualizado das comunidades; déficit habitacional de João Pessoa; atualização do número de Zeis; criação de mecanismos para  maior autonomia da Semhab; regularização fundiária (contrato com instituição, empresa para processos de cartório e desapropriação).

Também se definiu como proposta a prioridade dos processos para Habitação de Interesse Social (HIS), a formação de uma comissão municipal de análise para projetos da Semhab, a inserção de rubricas específicas para ações da Semhab no Fundo de Urbanização (Fundurb) e a criação de um fundo específico para melhorias habitacionais.

O seminário propôs ainda o planejamento da regularização fundiária com ações com a SPU e outros órgãos responsáveis e a criação de uma comissão municipal específica. As metas orçamentárias e técnicas incluem investimento previsto de R$ 170 milhões por ano e contrapartida da PMJP de R$ 12 milhões para uma produção estimada de 2,7 mil unidades habitacionais por ano.

Estão ainda entre as propostas e metas a remuneração dos recursos destinados para habitação de interesse social com repasse de convênios; doações de 5% do IPTU; criação de uma regulamentação específica de aprovação dos projetos de habitação de interesse social na PMJP; e uso sistemático da comissão municipal de avaliação para projetos do programa MCMV II.

No relatório final, também há a sugestão de usar os parâmetros definidos para a infraestrutura do PMCMV II, para todos os projetos de habitação de interesse social do município; prazo de cinco anos para a revisão do Plhis; ação integrada com o governo de Estado; integração efetiva da Semhab no sistema de Conselhos Municipais; integração do Plhis, com outros Planos Municipais (saneamento, educação, saúde, serviço social), entre outros. Os programas, ações e metas definidas para o Plhis contemplam o horizonte temporal de 20 anos.