Semob inicia credenciamento de pessoas com deficiência para vagas exclusivas

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) inicia nesta quinta-feira (8) o credenciamento das pessoas com deficiência que acarretem dificuldade de locomoção para utilização das vagas de estacionamento exclusivas para este fim em locais públicos e privados (Zona Azul, supermercados, bancos, shoppings etc.). De acordo com a Resolução 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é competência do órgão de trânsito municipal a expedição da credencial. O documento tem validade em todo o território nacional.

Os três pontos de atendimento da Semob (Sede na BR 230, Subprefeituras em Tambaú e Mangabeira) já estão com tudo pronto para o fornecimento das credenciais destinadas às pessoas que preencherem os requisitos necessários: portarem deficiência física e/ou neurológica que causem dificuldade de locomoção, atestado por profissional habilitado para emitir o laudo médico em formulário próprio da Semob. O formulário está disponível na página eletrônica da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), www.joaopessoa.pb.gov.br no link: Serviço Cidadão (clicar no formulário).

Os critérios para o credenciamento foram discutidos com as entidades representativas de pessoas com deficiência em reunião realizada na última sexta-feira (2) em que participaram a Associação de Deficientes e Familiares (ASDEF); Associação Atlética dos Portadores de Deficiência da Paraíba (AAPD/PB); Centro de Atividades Especiais Helena Holanda (CAEHH); Assessoria e Consultoria para Inclusão Social (ACSocial); Instituto dos Cegos da Paraíba (ICP) e Associação Paraibana de Deficientes (ASPADEF), dentro da política de diálogo com a sociedade da PMJP.

O superintendente adjunto da Semob, Roberto Pinto, destacou a importância do documento. “A credencial permitirá a fiscalização efetiva das vagas exclusivas, evitando que sejam indevidamente utilizadas por pessoas que não tenham o direito ao benefício. Os critérios para a expedição da credencial terão requisitos mais rígidos para evitar fraudes”, disse Roberto.

A presidente do Centro de Atividades Especiais Helena Holanda (CAEHH), Helena Holanda, também falou da conquista para as pessoas com essa dificuldade. “É válido porque busca melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência de locomoção, oferecendo melhor qualidade de vida para essa faixa da população”, disse Helena Holanda.

Educação – A Semob iniciará em 45 dias uma campanha educativa em parceria com entidades representativas das pessoas com deficiência e da sociedade civil, bem como órgãos públicos buscando conscientizar a população sobre a utilização das vagas exclusivas para essa faixa da população apenas por quem realmente tem esse direito.

Documentos – Os interessados deverão comparecer a um dos três locais de atendimento da Semob, das 08 às 17h, sem intervalo, portando Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso seja condutor, ou documento de identidade (caso não seja o condutor); comprovante de residência de João Pessoa em nome do requerente expedido no máximo há 60 dias; foto 3X4 e laudo médico atestando a deficiência que importe dificuldade de locomoção (formulário do laudo disponível no site da PMJP).

Mais informações: 0800 3281 15 18 (fixo) ou 3218 9330/9336.