SEPPM lança Plano Municipal de Políticas para as Mulheres

A Prefeitura Municipal de João Pessoa agora conta com um novo instrumento para orientar as ações de políticas públicas direcionadas às mulheres em suas diversas secretarias de governo. Isso, porque foi lançado nesta terça-feira (26) o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM), com uma iniciativa da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPPM). O lançamento aconteceu no Auditório do Ministério Público do Estado com a participação de gestores públicos, juristas, representantes de movimento de mulheres e da sociedade civil organizada. O evento também marcou a criação da Câmara Técnica do Pacto de Enfrentamento à violência contra a Mulher, e do projeto de lei para a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Na ocasião do lançamento, a secretária Socorro Borges, titular da SEPPM, falou sobre a importância do PMPM para o município de João Pessoa e como ele foi construído de forma democrática e ouvindo principalmente às mulheres. “O Plano traz em seu texto uma série de ações para serem executadas e implementadas que ampliam os direitos das mulheres em várias áreas, como educação, saúde, emprego e renda, e também no enfrentamento à violência doméstica e familiar. E é importante lembrar que tudo isso começou com o movimento de mulheres, o movimento feminista que nos fez chegar até aqui”, ressaltou a secretária.

O Plano Municipal de Políticas para as Mulheres é resultado das demandas apresentadas na III Conferência de Políticas para as Mulheres de João Pessoa, dos trabalhos da equipe da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O texto passa a ser um instrumento de Governo para a implementação, execução e acompanhamento das políticas públicas direcionadas às mulheres.

O secretário de Gestão Governamental e Articulação Política da PMJP, Rodrigo Soares – na ocasião representando o prefeito Luciano Cartaxo – lembrou que uma das diretrizes da Prefeitura de João Pessoa, assim como acontece no governo da presidenta Dilma Roussef, é priorizar a participação das mulheres em seus diversos programas sociais. “No Município de João Pessoa, temos aprofundado essa política direcionada às mulheres. Na Educação, por exemplo, temos atualmente 44 creches em construção para garantir o direito de que as mulheres possam sair para o trabalho ou para estudar, deixando seus filhos em segurança. Na habitação não tem sido diferente. As mulheres também têm prioridades nas casas que hoje estão em construção. Este tem sido o compromisso do prefeito Luciano Cartaxo, que tem feito também questão de acompanhar toda a execução dessas obras”, disse ele.

Sobre o PMPM apresentado pela Secretaria das Mulheres, a juíza Rita de Cássia Andrade, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário, disse que o Plano chega em boa hora para compor as ações esperadas pelos poderes públicos na área de enfrentamento à violência doméstica e familiar. “A iniciativa da Prefeitura chega em um momento muito oportuno, um momento em que todos os poderes estão se mobilizando no sentido de criar mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres”, destacou.

Câmara Técnica – Junto com o lançamento do PMPM, a Secretaria das Mulheres apresentou também o decreto que cria a Câmara Técnica do Pacto de Enfrentamento à violência contra a Mulher. A criação da Câmara pelos municípios brasileiros está prevista no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, sendo responsável pelo monitoramento, elaboração de políticas e ações que visem o enfrentamento à violência contra as mulheres no município e a garantia de direitos.

Fundo Municipal – O evento realizado nesta terça ainda marcou a apresentação do projeto de Lei do Executivo que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O instrumento a ser gerido pela SEPPM busca assegurar os recursos necessários para a efetivação das políticas públicas dedicadas à promoção da equidade de gênero, à garantia e a realização dos direitos da mulher, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência. O projeto já foi assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo e segue em tramitação na Câmara de Vereadores.

Representatividade – A atividade promovida pela Secretaria das Mulheres, para o lançamento oficial do Plano Municipal de Políticas para as mulheres, contou com as presenças, na mesa de abertura, também do secretário executivo do Orçamento Participativo, Hildevânio Macedo; da integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Geyseane Felipe; da promotora de Justiça, Rosane Araújo; de Maria Lúcia Lopes, do Cunhã Coletivo Feminista; da representante da Associação dos Deficientes e Familiares, Carolina Vieira; da coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SEPPM, Vera Rodrigues; da coordenadora do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, Liliane de Oliveira; e da aluna do curso de formação da Guarda Civil do Município, Silvânia Lima. O evento também teve as presenças de representantes de grupos de mulheres, servidores municipais e de um grupo de alunos da futura Guarda Civil de João Pessoa.

Mobilização – A ação realizada nesta terça faz parte do mês de mobilização pelo enfrentamento à violência contra a mulher, que tem como tema “Violência contra a mulher – Juntos virando esta página”. As próximas atividades acontecem nesta quarta (27) com uma oficina sobre gênero e violência direcionada a mulheres com deficiência, e no sábado (30), onde as atividades serão finalizadas com um Sabadinho Bom especial.