SEPPM promove Mesa de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha

A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), através do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, realiza, nesta quinta-feira (18), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (Sintem), a Mesa de Diálogos “Lei Maria da Penha – Desafios e Avanços no Cotidiano das Mulheres”. A discussão terá início às 14h, com a participação de órgãos e entidades de defesa dos direitos das mulheres.

O objetivo do evento é refletir sobre os oito anos de atuação da Lei Maria da Penha (LMP) e como ela vem sendo executada e entendida pelos mecanismos que compõem a rede de atendimento às mulheres vítima de violência. “Além de comemorar os oito anos de criação, vamos aproveitar esse momento para fazer uma avaliação da aplicabilidade da Lei e dos desafios enfrentados dia a dia”, disse a coordenadora do CRMEB, Liliane Oliveira.

A coordenadora lembra que a LMP (11.340/2006) foi considerada em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor Lei do mundo no combate à violência doméstica. “Nós temos esse mecanismo importantíssimo que é a Lei, chancelada pela ONU, e temos muito a comemorar. Imagine como estaríamos hoje sem a Lei? Podemos melhorar, mas os ganhos até agora são inquestionáveis”, afirma.

Além do SEPPM e do CRMEB, participarão do debate a juíza titular de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rita de Cássia Andrade; a promotora de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Rosana Maria Araújo; a titular da Delegacia da Mulher, Maísa Araújo; a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Maria da Guia Costa; e a gerente-executiva de Atendimento da Defensoria Pública, Fátima Marques. Também foram convidados os movimentos feministas e de mulheres.