Serem realiza curso de Disseminadores de Educação Fiscal para servidores
A Secretaria da Receita (Serem) de João Pessoa e o Grupo Municipal de Educação Fiscal realizam, nesta quinta (4) e sexta-feira (5), o Curso Presencial de Disseminadores da Educação Fiscal para os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que trabalham no Orçamento Participativo Criança e Adolescente (OPCA). O objetivo é dar suporte técnico para que eles contribuam nas escolas com conceitos de Educação Tributária voltados para as necessidades dos alunos e construção das demandas do OPCA.
O Grupo Municipal de Educação Fiscal é coordenado pela Serem, e conta também com a participação da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) e da Secretaria da Transparência Pública (Setransp). Além da PMJP, participa também da idealização do curso a Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com o secretário da Receita, Adenilson de Oliveira, através do curso, as pessoas passam a ter conhecimento sobre os tributos, tema pouco conhecido pela população. “É importante que as pessoas saibam a importância dos tributos, do porquê de sua arrecadação, sua aplicação e o retorno à sociedade através de diversos benefícios”, afirmou.
O curso acontecerá das 8h às 12h e das 14h às 18h de quinta e sexta-feira, na sala de treinamentos da Serem, sendo dividido em quatro módulos: ‘Ética e Cidadania’; ‘Relação Estado e Sociedade’; ‘O papel social dos tributos’; e ‘Gestão Democrática dos Recursos Públicos’. Os módulos serão ministrados pela auditora fiscal da PMJP e coordenadora do Grupo Municipal de Educação Fiscal, Ana Horácio Geraldo; pelo auditor fiscal da PMJP e professor de Direito Tributário da UFPB, Waldemar Aranha; e pelo auditor da CGU, Rodrigo Paiva.
“Este curso vai preparar os servidores que trabalham com o OPCA, dando um suporte no trabalho que eles desenvolvem com os alunos para a escolha das demandas que serão apresentadas. Mas quem faz este curso também ganha um conhecimento que pode ser aplicado no cotidiano em todas as áreas, não apenas no trabalho. Através do conceito de pertencimento, as pessoas passam a se perceber pertencentes à comunidade e reconhecem a responsabilidade que elas têm pelos equipamentos públicos, bens adquiridos com o recolhimento dos tributos”, explicou a coordenadora Ana Horário.
Programa Municipal de Educação Fiscal – O Programa, implantado no município de João Pessoa, através do Decreto n° 6.627, de 18/08/2009, em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), coordenado pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (Esaf), tem como principal objetivo promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.
A Educação Fiscal promove a conscientização tributária ao estimular a compreensão do papel social do tributo, aumentando a percepção do cidadão sobre a importância do cumprimento do seu dever de pagar tributos em benefício da sociedade, ao disseminar conhecimentos sobre o funcionamento da máquina pública, seus custos e a necessidade de seu financiamento por parte do cidadão.
Ao tratar a arrecadação tributária como um mecanismo de financiamento da coisa pública, a educação fiscal estimula o entendimento de que a oferta de bens e serviços públicos de qualidade depende da efetiva participação do cidadão, tanto no sentido de cumprir com o seu dever de pagar tributos, quanto no sentido de acompanhar a aplicação desses recursos para evitar que sejam mal utilizados, desperdiçados ou desviados da sua função original, que é promover o bem de todos.