Servidores da PMJP participam de capacitação do programa Brasil Transparente
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Transparência Pública (Setransp) e em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), promove treinamento do programa Brasil Transparente, nesta quarta (18) e quinta-feira (19), das 9h às 17h, na Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes. O evento contará com a participação de cerca de 100 servidores de diversas secretarias e órgãos da PMJP e integrantes do Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate a Corrupção.
De acordo com o secretário de Transparência, Eder Dantas, o objetivo do evento é capacitar os funcionários para o acompanhamento do Portal da Transparência e cumprimento da Lei Municipal de Acesso à Informação. “Esse treinamento é o momento inicial para uma mudança de cultura entre os servidores municipais, visando à substituição do sigilo pelo acesso à informação. Isso fortalecerá a transparência e a democracia em todos os segmentos da administração pública”, explica.
O treinamento será ministrado por técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU). João Pessoa foi a primeira capital do Nordeste a aderir ao programa Brasil Transparente, que pretende facilitar o acesso da população aos dados e as ações da administração pública no país. O prefeito Luciano Cartaxo assinou o convênio com a CGU em abril deste ano.
Programa – A CGU criou o programa Brasil Transparente para auxiliar os Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar n.º101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação (LAI – (Lei 12.527/11).