Setransp capacita correspondentes do Serviço de Informação ao Cidadão

A Secretaria Municipal de Transparência Pública (Setransp) realizará um curso de capacitação para os correspondentes do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). A atividade acontecerá na próxima quinta-feira (6), das 8h30 até 12h30, no Centro Municipal de Capacitação dos Professores (Cecapro), localizado na Avenida José Américo de Almeida (Beira Rio).

O curso tem o objetivo de capacitar os correspondentes do serviço em cada secretaria, possibilitando maior agilidade na respostas das informações solicitadas pelos cidadãos por meio do sistema. A atividade visa, também, mostrar aos servidores municipais a importância do serviço para a população.

O que é – O Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) é uma determinação da Lei Federal de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). Por meio deste serviço, o cidadão pode solicitar informações públicas e não precisa apresentar justificativa. O pedido deverá ser respondido em um prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante justificativa do órgão.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já dispõe o serviço por meio do Portal da Transparência e do aplicativo Transparência JP (para smartphones).  Para gerar uma demanda, basta preencher um formulário com seus dados pessoais e, em seguida, acompanhar o andamento de sua solicitação. Em breve, o cidadão poderá solicitar suas demandas presencialmente no Paço Municipal ou Centro Administrativo Municipal (CAM).