Setransp fecha primeiro semestre com 100% das demandas do SIC respondidas

A Secretaria de Transparência Pública (Setransp) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) comemora a meta de 100% das demandas atendidas em seu Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), dentro do prazo legal, no primeiro semestre deste ano. De janeiro até o final de junho de 2017, todas foram respondidas dentro do prazo que estabelece a Lei de Acesso à Informação, que é de, no máximo, vinte dias.

“Além disso, estamos diminuindo significativamente o tempo médio da resposta, caindo de 15 dias em janeiro de 2017 para 8,85 dias neste dia cinco de julho, a menor média desde o surgimento do SIC no ano de 2012”, destacou o secretário da pasta, Ubiratan Pereira.

Segundo ele, a eficiência pode ser comprovada através dos números. “Houve aumento significativo de solicitações de informações em 2017. Tivemos 432 demandas neste primeiro semestre e no ano de 2016 inteiro, foram registradas pouco mais de 500 solicitações de acesso à informação”, pontuou.

Outro importante dado é o número de visitantes no portal da transparência do município, que quase triplicou neste semestre. Assim como o número de visualizações que aumentou de 106 mil para quase 160 mil, no mesmo período.

Transparência ativa – A taxa de informações que a administração municipal disponibiliza no portal também sofreu aumento com a inclusão dos dados relativos às despesas e receitas extra-orçamentárias, todos os decretos e legislações que alteraram o orçamento municipal e também todas as informações relativas aos processos licitatórios de todas as secretarias em área específica do portal.

“Este último item deu a terceira colocação da Prefeitura Municipal de João Pessoa no estudo da Fundação Getúlio Vargas, com o objetivo de criar um Plano Nacional Anti-Corrupção. Com nota 9,5 no item que analisou as informações disponibilizadas nos portais da transparência, o município se destacou entre os municípios que mais disponibilizam informações, tornando mais transparente e impessoal as licitações de uma forma geral”, completou o secretário.

Ubiratan Pereira lembra que, ainda no mês de julho, será instalado o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. A portaria, já publicada no Semanário Oficial, nomeou os representantes do poder público e da sociedade civil organizada, que compõe esta instância de controle social, de forma paritária e objetivando avançarmos ainda mais na construção coletiva da política de transparência do município. A data da instalação será definida nos próximos dias.

Capacitação – Será realizada a segunda capacitação interna para a equipe do SIC até o início de agosto. “É preciso redobrar as atenções em relação ao prazo de resposta, que pela Lei de Acesso à Informação, deve ser dada de imediato. Não havendo esta possibilidade, temos o período de até 20 dias, prorrogados por mais 10 dias se houver justificativa. Também é preciso muita atenção na qualidade, pois estamos também sendo avaliados constantemente sobre a efetividade das respostas”, explicou Ubiratan.

Informações ao Cidadão – O SIC-JP funciona com base no artigo 10º da Lei 12.645/2013, a Lei Municipal de Acesso à Informação. De acordo com a Lei, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades municipais acessando o endereço http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/sact/ ou procurando um dos postos do SIC presencial no Centro Administrativo Municipal.