Setransp lança cartilha do Serviço de Informação ao Cidadão

A Secretaria da Transparência Pública de João Pessoa realiza nesta sexta-feira, dia 17, um curso de capacitação para os correspondentes do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. Também participarão as autoridades de monitoramento do SIC de todas as secretarias municipais. O objetivo do curso é atualizar os servidores municipais sobre a Lei Municipal de Acesso a Informação e para o uso da ferramenta, voltada para atender aos pedidos de informação apresentados pelos cidadãos.

Os correspondentes são os servidores responsáveis pelo encaminhamento dos pedidos de informação em cada órgão municipal. As autoridades de monitoramente são responsáveis pelo encaminhamento dos pedidos de recurso quando os cidadãos não se sentem atendidos pelas respostas emitidas. Apenas até meados deste mês de abril de 2015 foram apresentados mais de 150 pedidos de informação, o que representa um crescimento de quase 300% em relação ao ano passado.

Também será lançada no evento a Cartilha do SIC-João Pessoa, um documento com orientações para que os servidores municipais possam melhor atender aos demandantes por informações públicas. A cartilha está disponível no endereço <http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/2528/setransp-lanca-cartilha-sic.html>.

O SIC-JP funciona com base no artigo 10º da Lei 12.645/2013, a Lei Municipal de Acesso a Informação. De acordo com a lei qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades municipais acessando o endereço http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/sact/ ou procurando um dos postos do SIC presencial no Centro Administrativo Municipal, Paço Municipal, Subprefeitura de Mangabeira ou de Tambaú.