Setransp lança o SIC presencial da Subprefeitura de Mangabeira nesta sexta

A Secretaria Municipal de Transparência Pública (Setransp) lança mais um serviço de informação ao cidadão. O SIC presencial da Subprefeitura de Mangabeira vai ser instalado nesta sexta-feira (16), às 8h. O serviço vai facilitar o recebimento das demandas junto à população daquela localidade.

Para o secretário Eder Dantas, este é mais um canal de interatividade com a população de João Pessoa, para quem ainda não tem internet, e poderá fazer seus pedidos pessoalmente. O SIC presencial também será simultaneamente instalado na Subprefeitura de Tambaú, no Centro Administrativo Municipal (CAM) e no Paço Municipal.

O Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) é uma determinação da Lei Municipal de Acesso à Informação de número 12. 645. Segundo o artigo 9º da Lei, cabe ao SIC atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Compete também ao SIC o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação; o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número de protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido e o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dispõe também do serviço por meio do Portal da Transparência e do aplicativo Transparência JP (para Smartphones).  Para gerar uma demanda, basta preencher um formulário com seus dados pessoais e, em seguida, acompanhar o andamento de sua solicitação.