Setransp orienta representantes de secretarias sobre Acesso a Informação
A Secretaria de Transparência Pública (Setransp) realizou nesta terça-feira (2) uma reunião para capacitar os correspondentes das secretarias e órgãos municipais sobre a Lei Federal de Acesso a Informação. O objetivo da capacitação é orientar os correspondentes de cada pasta sobre como proceder diante dos recebimentos das demandas.
A reunião foi aberta pelo secretário de Transparência, Éder Dantas, que destacou a importância do acesso à informação pública. “Estamos num processo de referência para que possamos atender ao cidadão de forma mais rápida e substituir a cultura do silêncio pela cultura da informação”, disse.
Na ocasião, a lei federal foi apresentada pelo assessor jurídico da Setransp, Cláudio Piccoli que também tirou dúvidas dos correspondentes. Já na segunda parte da capacitação, o diretor da DPGI Marcos Aschoff apresentou as propostas e funcionalidades do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
Para a correspondente da Secretaria de Administração, Lílian Paiva, essa iniciativa é muito importante para preparar os servidores do município. “Essa capacitação é essencial para que todos os correspondentes se sintam mais seguros”, afirmou.
A lei – A Lei Federal nº 12.527 de Acesso a Informação foi sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Roussef. No âmbito municipal, está em processo de consulta pública no Portal da Transparência da PMJP o projeto da lei que deve garantir o que está previsto na Lei Federal – a divulgação de informações de interesse da sociedade.
A minuta da lei municipal está disponível através do link http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/?page_id=265. Para deixar sua opinião, o cidadão deve preencher os campos disponíveis na página com o nome, e-mail e comentário. Após o período de consulta pública, o material será sistematizado, levando em consideração a contribuição popular e, em seguida, seguirá o trâmite legal para aprovação pela Câmara Municipal de João Pessoa.