Setur entrega ao MPT relatório de fiscalização contra a exploração sexual em JP
O secretário de Turismo de João Pessoa, Bruno Farias, entregou esta semana, ao procurador do Trabalho, Eduardo Varandas Araruna, um relatório da fiscalização e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem na cidade de João Pessoa.
No relatório, de 62 páginas, encontra-se a descrição de todo processo de fiscalização preventiva e educativa realizada pela Setur em atendimento ao ofício encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) para “Fiscalização dos Termos de Ajuste de Conduta nº 17/2010” e “Fiscalização dos Termos de Ajuste de Conduta nºs. 10 e 11/2009”.
Entre os dias 27/03 e 16/10 de 2014, foram fiscalizados 74 meios de hospedagem na orla e 29 no centro da cidade, totalizando 103 meios de hospedagem na capital paraibana.
Segundo Bruno Farias, foram fiscalizados, inclusive, vários meios de hospedagem que não estavam no TAC. “Entendemos a importância da fiscalização preventiva e educativa no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, que é crime hediondo no Brasil”.
A fiscalização teve como objetivo verificar e orientar proprietários sobre o cumprimento da Lei Federal 11.577/07, que trata do trabalho preventivo de exploração sexual contra crianças e adolescentes nos meios de hospedagem, entre pousadas e hotéis.
O chefe da Divisão de Infraestrutura e Serviços de Apoio ao Turista da Setur, Adauto Brito Filho, explicou que o trabalho visou ressaltar a obrigatoriedade de afixação do cartaz do Disque 100 e orientar gerentes e funcionários para que em caso de desconfiança de prática de exploração sexual de criança e adolescente, procurar os conselhos tutelares da região, bem como pedir auxilio através do Disque 100 e da Policia Militar, pelo número 190.
Bruno Farias, lembrou que o destino João Pessoa já é notoriamente reconhecido e isso se deve às suas belezas naturais, históricas, culturais, gastronômicas e ao calor humano de seu povo. “Estamos crescendo no número de turistas e continuamos vigilantes para que o nosso turismo seja familiar, sadio e de qualidade,” frisou.
Durante as visitas, foi constatado que muitos hotéis já tem o cartaz do Disque 100, além de obedecer às normas de conduta estabelecidas, como a solicitação de documentos comprobatórios de crianças e adolescentes que ingressem nos meios de hospedagem, bem como o preenchimento da Ficha Nacional do Registro de Hospedes (FNRH).
“Esses procedimentos inibem a prática de exploração, já que é exigida na hora a certidão de nascimento do menor e só é permitido o ingresso com pais ou responsáveis, mediante autorização prévia”, explicou o chefe da Divisão de Pesquisa e Tecnologia da Informação da Setur e conselheiro Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JP), Paulo Galvão Júnior.
O aumento do fluxo de turistas gera emprego e renda, mas esse aumento também apresenta efeitos colaterais nocivos, que devem ser combatidos. “Esse relatório e a fiscalização mostram a preocupação, empenho e responsabilidade social da PMJP e do prefeito Luciano Cartaxo em zelar pela valorização da mulher, proteção às crianças e adolescentes, além do compromisso de propiciar o turismo familiar, sadio, harmonioso e em consonância com a legislação”, ressaltou Bruno.