Site do Procon-JP recebe denúncias do cidadão e traz calendário das audiências
Evanice Gomes
Mais uma ferramenta de atendimento ao consumidor pessoense está em funcionamento na Capital. Trata-se do site proconjp.pb.gov.br que permite ao cidadão fazer denúncias, ter acesso a processos administrativos, à pauta de audiências, pesquisas de preços, legislação consumerista, além de dirimir dúvidas e dar orientações em tempo real. O site foi inaugurado nesta sexta feira, 19 de fevereiro.
O site do Procon-JP também traz notícias e mantém o consumidor informado sobre as atividades que ocorrem cotidianamente no órgão. O titular da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Helton Renê, considera que o espaço é mais um caminho para o cidadão que necessita do serviço da Secretaria.
“Tentamos atender aos anseios do consumidor no que diz respeito a uma relação mais ágil. Nosso interesse é facilitar o acesso do pessoense ao órgão, disponibilizando vários canais de comunicação, assim como o site”. Ele acrescenta que o serviço também trará o calendário do Procon-JPmóvel, um aplicativo para denúncias e material gráfico destinado ao fornecedor de bens e serviços, como as placas que devem ficar expostas nos estabelecimentos, a exemplo da Lei do Troco.
Os links do proconjp.pb.gov.br foram pensados de forma a acolher toda a demanda do consumidor no que se refere à relação consumerista, desde a informação sobre o que é o Procon-JP e como funciona até ao atendimento online. “O nosso principal objetivo é cuidar dos interesses do cidadão consumidor baseado na aplicação da legislação consumerista, porém, não podemos esquecer o caráter educativo/preventivo que procura a harmonia nessa relação e, o site, também terá essa função junto ao consumidor e ao fornecedor”, afirma.
Links – Ao acessar o site proconjp.pb.gov.br o cidadão terá um chat para se comunicar com um consultor jurídico do órgão, em tempo real, a partir das 20h, para tirar dúvidas e receber orientações e, dependendo do caso, receberá a resposta imediatamente, com exceção das questões mais complexas, que demandam mais tempo e precisam de verificações. Nesse caso, o usuário deixará seu email e o Procon-JP responderá o mais rápido que puder. No horário comercial, o atendimento será feito na sede do órgão ou pelo 0800-083 2015.
Denúncia – No link Denúncia, o consumidor pode fazer sua reclamação envolvendo a compra de algum produto ou serviço preenchendo um formulário. O setor de Fiscalização do Procon-JP insere a solicitação na agenda diária, desde que a questão se enquadre dentro das determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dependendo da denúncia, os fiscais da Secretaria farão diligência indo ao local onde ocorreu o problema.
O consumidor deve estar ciente que a inserção da solicitação virtual entrará na agenda do Procon-JP considerando a demanda por ordem de chegada, seja por via presencial ou por telefone, obedecendo a rotina do órgão. Se for preciso uma fiscalização mais detalhada, a exemplo de uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária, Bombeiros e Ministério Público, basta preencher o formulário inserido no link Denúncia e aguardar resposta do agendamento com previsão de dia e hora, com a confirmação sendo enviada por email.
Andamento processual – O site também disponibiliza informações ao consumidor e fornecedor que têm processos administrativos tramitando na Secretaria, que poderão acompanhar virtualmente o andamento da ação sem a necessidade do deslocamento até à sede do órgão. “Basta o interessado clicar no ‘Consulta Processual Consumidor’ e, ao abrir a página, digitar o CPF, acessando a tramitação do processo”, esclareceu o secretário.
Em relação ao fornecedor, será necessário ele vir à sede do Procon-JP para registrar um login e uma senha, antes do primeiro acesso virtual para o acompanhamento do processo. Em ambos os casos, a consulta processual é feita através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Pauta de audiências – Este serviço está disponibilizado tanto para o consumidor quanto para o fornecedor, que poderão consultar as audiências que se realizarão na sede do Procon-JP, informando a pauta das audiências que ocorrerão diariamente nas salas de conciliação da Secretaria, elencando os nomes do consumidor e do reclamado, bem como o número da sala e qual o advogado mediador designado pelo Procon-JP. A pauta será atualizada diariamente no início da manhã.
Pesquisa de preços – Todas as pesquisas de preços realizadas pelo Procon-JP serão divulgadas no proconjp.pb.gov.br e o consumidor poderá se basear no levantamentos de preços de produtos ou serviços antes de realizar suas compras. O cidadão também poderá conferir a tabela de preços e endereços dos estabelecimentos comerciais pesquisados.
Educação para o consumo – A educação consumerista é uma das questões que está em pauta no Procon-JP. Não apenas informando sobre direitos e deveres, mas também trabalhando hábitos, atitudes e conhecimentos que permitam ao cidadão viver a relação de consumo sem ocorrer vícios. Neste link, o consumidor encontrará dicas, vídeos, palestras e outras orientações, dando suporte para que fique mais atento e para agir de forma mais consciente.
Legislação – As ações do Procon-JP são normatizadas pelas legislações que protegem o direito do consumidor no Brasil, como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, e o Decreto 2.181, de 20 de março de 1997. Além de fiscalizar, atua também na área de educação do consumidor e do fornecedor, com projetos de orientação e formação para o Consumo.
É importante que o consumidor fique sabendo que o Procon-JP também se baseia em leis criadas na Câmara de Vereadores de João Pessoa e na Assembleia dos Deputados da Paraíba, em pleno vigor na Capital. O site trará uma relação das leis consumeristas vigentes em João Pessoa.