Termina nesta sexta prazo para pagar IPTU com desconto
Esta sexta-feira (7) é ó último dia para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) em cota única com 15% de desconto. Os contribuintes de João Pessoa que perderem o prazo ainda poderão quitar a dívida total sem juros até o final deste mês (dia 31). Quem parcelou o valor também deve pagar a primeira nesta sexta. Se deixar para os próximos dias, incidirá sobre a parcela juros de 1% ao mês e multa de 0,20% ao dia (limitada a 12%) e atualização monetária. O movimento nos postos fiscais da Prefeitura, esta semana, está sendo normal, com uma média de 200 atendimentos, por dia.
O secretário municipal da Receita, Nailton Ramalho, disse que ainda era cedo para fazer o balanço do número de contribuintes que optaram pelo pagamento da cota única. O posto fiscal do Centro Administrativo Municipal (CAM) chegou a registrar, na semana passada, 700 atendimentos diários. Mas o diretor de Arrecadação da Receita, Adenilson Oliveira, lembrou que o movimento inclui a solicitação de vários serviços.
Nem todo mundo veio pegar a segunda via do IPTU e TCR ou fazer o pagamento dos tributos. Tem contribuinte que recebe o carnê e aproveita para solicitar mais informações sobre o imóvel e débitos anteriores e ainda tem a demanda do ISS e outros serviços. Normalmente, registramos de 150 a 180 atendimentos diários. No início do calendário fiscal do IPTU, aumenta para 200 e nas datas limites chegamos a atender 600, 700 pessoas, explicou Adenilson.
Segundo o calendário fiscal do IPTU e TCR, o pagamento da cota única com desconto e primeira parcela vencem no dia 7 (teve prorrogação de uma semana), a cota única sem desconto no próximo dia 31 e as demais parcelas no final de cada mês, até 28 de novembro. O contribuinte que não recebeu o carnê deve tirar a segunda via do documento em um dos postos da Receita ou pela Internet, no portal da Prefeitura de João Pessoa.
A Prefeitura mantém postos fiscais no Paço Municipal (Centro), no Centro Administrativo Municipal – CAM (Água Fria), na Subprefeitura de Tambaú e em uma das duas casas da Cidadania (Jaguaribe e Shopping Tambiá). Os postos funcionam em horário comercial. A segunda via pela Internet está disponível no link ‘Portal do Contribuinte’, no site www.joaopessoa.pb.gov.br. Depois de escolher a opção ‘Imóvel (iptu/taxas)’, a pessoa deve clicar em ‘Emissão de 2ª via’ e, depois, escolher a opção desejada: IPTU ou TCR. A emissão do documento será feita desde que o contribuinte informe a inscrição do imóvel e a localização cartográfica (dados constantes no carnê do ano anterior).
Locais de pagamento O IPTU e a TCR podem ser pagos em qualquer agência bancária (incluindo lotéricas e agências do Multibank) até o vencimento. Após o vencimento, o boleto só será recebido nas agências do Banco do Brasil.
O secretário Nailton Ramalho lembrou que o IPTU cobrado este ano é baseado no valor do ano passado, com reajuste de 4.19%, referente à inflação acumulada em 2007. Já o lançamento da TCR foi feito com base na Lei Complementar 45/07, que considera o valor aplicado em 2006, mais o reajuste de 3% que acompanhou a inflação de 2006, mais 4.19% referente à inflação do ano passado.
Calendário fiscal
07/03/08 – Cota única com desconto de 15% e primeira parcela
31/03/08 – Cota única sem desconto e sem juros
31/03/08 – Segunda parcela
30/04/08 – Terceira parcela
30/05/08 – Quarta parcela
30/06/08 – Quinta parcela
30/07/08 – Sexta parcela
29/08/08 – Sétima parcela
30/09/08 – Oitava parcela
31/10/08 – Nona parcela
28/11/08 – Décima parcela